1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Marcel Silvano
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FIXA COMO INTEGRANTE DO “GRUPO DE RISCO” DA COVID-19 AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE INSTAURADO PELO DECRETO MUNICIPAL 057/2020 TENHAM QUE SE APRESENTAR AO TRABALHO EM DECORRÊNCIA DO TÉRMINO DA LICENÇA MATERNIDADE.
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Matéria lida
Obs.: Primeira discussão
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 89 de 2018
Autor: Dr. Márcio Bittencourt
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 124 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Cristiano Gelinho
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2020
Turno: Único
Autor: Dr. Luiz Fernando
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DENOMINA RUA DO BAIRRO IMBOASSICA, SITUADO NA CIDADE DE MACAÉ.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Duas abstenções
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5 - Requerimento nº 288 de 2020
Autor: Julinho do Aeroporto
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Requer a Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a ENEL, a solicitação acerca da possibilidade de UMA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO BAIRRO MORADA DO AEROPORTO, o bairro fica entre o Parque Aeroporto e a Rodovia Amaral Peixoto da cidade de Macaé.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 368 de 2020
Autor: Maxwell Vaz
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O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Chefe do Poder Executivo e Sr. Secretário de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de botão de pânico em todos os ônibus do serviço de transporte coletivo municipal, de forma que o motorista possa acionar o dispositivo de forma discreta e silenciosa, fazendo com que o letreiro do possa expor a mensagem “Socorro Assalto” por quem está na rua, e também forneça a localização do veículo às autoridades, com o objetivo de preservar, de prevenir furtos, roubos, vandalismo, depredação, violência e outros atos que comprometam a segurança dos usuários e funcionários
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 375 de 2020
Autor: Nilton César Pereira Moreira
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Informações sobre medidas que estão sendo tomadas nesse período de pandemia, sobre o transporte público entre Macaé e Sana.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 386 de 2020
Autor: Professor Guto Garcia
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INFORMAÇÕES DE PROCESSO LICITATÓRIO ESTRADA DO SANA PARA FOMENTO DA ATIVIDADE ECOTURÍSTICA EM UNÇÃO DA CRISE NO SETOR DURANTE A PANDEMIA.
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Matéria não votada
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