Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

MODIFICA O ART. 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA VICTOR JÚNIOR XAVIER MARTINS A ATUAL RUA QUINZE , QUE SE INICIA NA RUA ARINEY CARVALHO, NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLANTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE MACAÉ, DO EXAME DE SANGUE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) AOS RECÉM-NASCIDOS, PARA DIAGNOSTICAR A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Pública Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência e dá outras providências.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 175 A do Regimento Interno, que seja criada uma Frente Parlamentar para Elaboração e Regulamentação do Gerenciamento Costeiro do Município de Macaé

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a reserva do Centro Cultural do Legislativo para Audiência Pública, no dia 02 de abril de 2025, às 18h00m, que visa abordar a política governamental para tratamento de crianças com Autismo, no mês de conscientização do Autismo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, solicitando informações detalhadas acerca da instalação de pontos de ônibus próximo ao Recanto dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, na Rua Afrânio Antônio da Costa, 1982, bairro São José do Barreto, Macaé - RJ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, solicitando informações acerca do reparo de um bueiro aberto localizado na Rua Doutor Álvaro da Paixão Júnior, em frente ao número 275, no bairro Parque Aeroporto.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa relatório com seguintes informações em relação ao Programa de Atendimento Domiciliar Terapêutico (PADT)) nos últimos 05 ( cinco ) anos no município de Macaé

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o funcionamento e abrangência do Sistema de Monitoramento por Câmeras.

Encaminhar a esta casa Projeto de Lei que vise incrementar e reforçar a vocação econômica do Calçadão Magdá Garcia (conhecido como Calçadão Rui Barbosa), no Centro da cidade, através de programa específico implementado pela secretaria de Desenvolvimento Econômico para diversificação do comércio.

Realizar a manutenção de todas as rampas de madeira que dão acesso à praia, no bairro Praia do Pecado.

INDICA que seja refeito o calçamento na Rua Maria José Mahon, no Bairro Malvinas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a criação da agência de coleta seletiva Macaé Recicla.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a ampliação do cemitério de Córrego do Ouro com a construção de uma Capela Mortuária.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a ampliação do cemitério do Frade com a construção de uma Capela Mortuária.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a ampliação do cemitério do Óleo/Trapiche com a construção de uma Capela Mortuária.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a cobertura da quadra poliesportiva localizada na Praça Geraldo Bicudo Jardim – Bicuda Pequena.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o reparo / manutenção nos paralelos e substituição das manilhas da rede de águas pluviais na Rua Francisco de Matos, Parque Atlântico Aeroporto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de reforma e revitalização na Ilha da Canoa, em Glicério, com a reforma do circuito de arvorismo, modernização no sistema de iluminação pública, reparo nos bancos, paisagismo e recuperação da passarela de pedestre.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, a viabilização da criação de pontos seguros para mulheres em estabelecimentos comerciais cadastrados, identificados por um adesivo roxo com o símbolo de "Local Seguro".

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de instalar um (NUAMC) Núcleo de Atendimento à Mulher no Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, explore a telemedicina como ferramenta para realizar consultas e acompanhamento de pacientes, reduzindo a necessidade de deslocamento e aumentando a disponibilidade de especialistas

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja criado o Programa Municipal de Incentivos aos Estudos (Pé de Meia), para os alunos do oitavo e nono ano das escolas da rede de ensino e das turmas das Escolas Jovens e Adultos (EJA), através de bolsa auxílio.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a Reforma do Setor Administrativo, localizado na Praça Mirante dos Navegantes, no bairro Barra de Macaé.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reurbanização do bairro Fronteira, nos seguintes logradouros:

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma calçada no entorno da EMEI Prof.ª Celita Reid Fernandes, na Rua Terezina, Nº 266 (antiga Rua E5), localizada no bairro Novo Horizonte, pois a calçada que existe atualmente não é pavimentada, causando transtornos aos usuários, principalmente em dias de chuva.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a possibilidade de instalação de uma CLÍNICA MUNICIPAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, com o objetivo de oferecer internação aos usuários de substâncias psicoativas que se encontram em estado de adicção e precisam desta ajuda para ser curado do vício.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, estude a possibilidade de instalação de MOTO FAIXA, ou seja, faixa exclusiva para motos, nas principais vias do município, com o objetivo de dar mais segurança para motociclistas e motoristas, principalmente nos horários de grande movimentação de veículos, os ditos horários de pico.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de equipamentos de ginástica para implantação de Academia Popular na Praça de Bicuda Pequena.

INDICA a Construção do Centro de Tratamento da Mulher “Casa da Mulher“, visando o atendimento de saúde integral a mulher, incluindo dentre outros, o tratamento especializado ambulatorial e pós cirúrgico.

Requer ao Senhor Chefe do Executivo Municipal através da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas realização de vistoria e intimação na forma da lei para que o proprietário de terreno baldio situado na Rua Zilda Zarur, altura do nº 93, Visconde de Araújo, promova a capina, limpeza, drenagem e remoção de lixo do local, e, em não o fazendo, independentemente de cominação de penalidades, que o órgão responsável da administração pública municipal o faça e cobre em seguida do proprietário na forma da LCM nº 251/16, arts. 105, 106 e 110 a 112.

Instalação das bombas da elevatória de esgoto na Rua Pati, antiga Rua 5, Jardim Esperança, próximo à Ajuda de Baixo.

Realização de desentupimento de caixa de esgoto em terreno com esgoto a céu aberto vazando na localidade Atlântico Norte.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, Solicitamos a manutenção com máquina Patrol e produtos na Avenida W30 (sentido praia, em frente ao número 475) no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal ,através do órgão Competente da Administração pública, Solicitamos o recapeamento asfáltico e manutenção da calçada na Rua Professor Álvares Parada (em frente ao número 1010) no Bairro Parque Aeroporto

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal Solicitamos a substituição do ponto de ónibus, situado na Avenida Luiz Lírio (Praça Mirante dos Navegantes) no Bairro Barra de Macaé.

Indica a Construção de uma ESF no Lagomar em terreno localizado na Av W Vinte e Seis, esquina com Av Dr Sergio Vieira de Melo.

Indica Urbanização da Comunidade da Linha, nos Cajueiros, trecho compreendido entre os cruzamentos, Av Carlos Augusto Tinoco Garcia x Rua Otávio Laurindo de Azevedo, Av Fábio Franco x Rua Darcílio Possati e as margens das Ruas Otávio Laurindo de Azevedo e Rua Jandira Perlingeiro, esta última, confrontante com Rua Teixeira de Gouveia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para que proceda com a revitalização da Praça Alfredo Augusto Bacelar, situada no bairro Praia Campista, com a instalação dos equipamentos necessários para a prática desportiva, tais como iluminação adequada, postes e redes, traves e demais dispositivos que permitam a melhor fruição do referido espaço público incentivando a prática de atividades físicas.

INDICA que seja colocada uma CAÇAMBA DE LIXO NA PRACINHA DO AMOR – RUA PREFEITO JUVENAL BARRETO (AROEIRA).

INDICA o envio de correspondência a concessionária do serviço de transporte SIT, solicitando que estude a viabilidade da implantação de uma linha entre o Verdes Mares x Linha Azul x Terminal Central, ou que indique alguma outra forma de atendimento àquela população.

INDICA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO SOBRE O ÓLEO DIESEL PARA AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

INDICA a implantação do Centro de Reabilitação pós AVC – Acidente Vascular Cerebral no município de Macaé, com serviços de neurologia, cardiologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.

INDICA que seja realizada obras de infraestrutura na Rua Professor Antônio Alvares Parada, bairro Jardim Carioca 1, com calçamento, rede de drenagem, água e esgoto.

INDICA que seja implantado no município o Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei Federal nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, que tem por objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

INDICA Retirada de um carro Fiat Uno, abandonado a vários dias, localizado na Rua A, na localidade loteamento Village das Acácias, situado no Bairro Granja do Cavaleiros.

INDICA Manutenções na localidade loteamento Village das Acácias, situado no Bairro Granja do Cavaleiros. Ruas A B C e D

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

REQUEREM à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Instituto de Biodiversidade e Sustentabililidade NUPEM (UFRJ) e ao Instituto Politécnico (IPOLI –UFRJ), solicitando informações sobre a Comissão Interdisciplinar que visa orientar, a partir do seu conhecimento técnico-científico o processo de ordenação e uso do bairro Fronteira, que tem sido alvo frequente de efeitos erosivos e destrutivos da maré, causados pelas ressacas.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa sobre providências acerca da instalação de monitoramento por câmeras internas nos veículos de transporte escolar, conforme indicação nº 1574/2022, do dia 28/09/2022.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a implantação do sistema de monitoramento municipal, com as seguintes indagações.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade da criação de uma Zona Industrial nos limites que margeiam a Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), estabelecendo critérios facilitadores para implantação de empresas no local.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações no que tange ao número de servidores readaptados e amparados pelo SESMT.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, a relação de todos os servidores acima de 60 anos, bem como os que estão em sala de aula com a idade supramencionada.

se há algum projeto de construção de um espaço público que atenda às necessidades de lazer, saúde e educação da comunidade, promovendo melhor qualidade de vida aos moradores do Bairros Granja dos Cavaleiros e Vale Encantado.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Especial de Assuntos Federativos, coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, solicitando à mesma que encaminhe ao órgão competente a solicitação de assinatura do aditamento do contrato de concessão com a Arteris, que atualmente se encontra no Tribunal de Contas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações no que tange a existência de um Programa de incentivo à aposentadoria dos servidores.