Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

REQUEREM à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Instituto de Biodiversidade e Sustentabililidade NUPEM (UFRJ) e ao Instituto Politécnico (IPOLI –UFRJ), solicitando informações sobre a Comissão Interdisciplinar que visa orientar, a partir do seu conhecimento técnico-científico o processo de ordenação e uso do bairro Fronteira, que tem sido alvo frequente de efeitos erosivos e destrutivos da maré, causados pelas ressacas.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa sobre providências acerca da instalação de monitoramento por câmeras internas nos veículos de transporte escolar, conforme indicação nº 1574/2022, do dia 28/09/2022.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a implantação do sistema de monitoramento municipal, com as seguintes indagações.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade da criação de uma Zona Industrial nos limites que margeiam a Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), estabelecendo critérios facilitadores para implantação de empresas no local.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações no que tange ao número de servidores readaptados e amparados pelo SESMT.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, a relação de todos os servidores acima de 60 anos, bem como os que estão em sala de aula com a idade supramencionada.

se há algum projeto de construção de um espaço público que atenda às necessidades de lazer, saúde e educação da comunidade, promovendo melhor qualidade de vida aos moradores do Bairros Granja dos Cavaleiros e Vale Encantado.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Especial de Assuntos Federativos, coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, solicitando à mesma que encaminhe ao órgão competente a solicitação de assinatura do aditamento do contrato de concessão com a Arteris, que atualmente se encontra no Tribunal de Contas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações no que tange a existência de um Programa de incentivo à aposentadoria dos servidores.