Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 175 A do Regimento Interno, que seja criada uma frente parlamentar para tratar das ações de despoluição da Lagoa de Imboassica.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa o quantitativo discriminado de pessoas diagnosticadas com (TEA) com laudo emitido pelo Município nos últimos 4 anos, discriminando por faixa etária, sexo, região e serviços utilizados.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que informe, por meio do Órgão competente, se há projeto urbanístico em andamento, ou em elaboração, para a Avenida Geremias de Mattos Fontes (antiga Avenida Atlântica), no Bairro Lagomar.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que informe, por meio do Órgão competente, se há projeto em elaboração para o Terminal Rodoviário Lagomar, no Bairro Lagomar.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, solicitando informações acerca da realização de coleta periódica de lixo na Região Serrana de Macaé, com especial atenção para as localidades de Trapiche e Serra da Cruz.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao do executivo solicitando informações sobre as unidades de saúde que disponibilizam SORO Antiofídico Indicado para o tratamento de picada de serpente peçonhentas. Justificativa: Devido a Grande extensão territorial do nosso Município que ainda tem Grande cobertura florestal nos Distritos Rurais de Macaé.

Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações sobre a quantidade de vagas e sobre o atendimento de marcação de cirurgias odontológicas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma parágrafo único do artigo 175-A do Regimento Interno, a criação e vigência da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o prazo para início da obra de urbanização do bairro Novo Botafogo.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe este REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que sejam prestadas informações detalhadas sobre as ações que vêm sendo adotadas, bem como os planejamentos futuros, para a proteção da fauna silvestre do município.