Resumo (70ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL E-020/2024: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política para a Educação Inclusiva e dá outras providências.

ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E/OU ÁGUA AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA DE DEZ MINUTOS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO OU PSORÍASE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE.

INCLUI O “NOVEMBRO AZUL ANIMAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DENOMINA A ATUAL RUA 27, NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, COMO RUA ALÍPIO DE OLIVEIRA FRAGOSO.

REVOGA A LEI Nº 4.902/2022, REPRISTINA A RESOLUÇÃO Nº 1.897/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Talita Barbosa Gomes, tendo em vista seu notório trabalho como conselheira federal de farmácia pelo Estado do Rio de Janeiro, representante do nosso estado na plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Alexandra Gomes Mendonça, tendo em vista seu notório trabalho como como Diretora Tesoureira do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF/RJ).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental da SEMAS.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RAÍZES DE ARUANDA, que desde 1999 realiza ações de manifestação e fomento da cultura negra sendo referência da existência da capoeira em Macaé e região norte fluminense.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a PANELADA DE CRIOULA, que desde 2008 fomenta a cultura negra, popular, do carnaval e do samba, através de atividades culturais como desfiles de moda negra, rodas de conversas e poesias, exposições de artistas locais, oficinas e o famoso bloco de carnaval, de mesmo nome, que sai nas ruas da cidade praticamente todos os anos desde 2009.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a ANDRESSA DOS SANTOS DANTAS, produtora cultural, por seu trabalho e dedicação a frente da Coordenadoria de Políticas para a Juventude em Macaé, com destaque para a implementação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude no Município de Macaé (COJUMA).

Os Vereadores da Câmara Municipal de Macaé, signatários do presente documento e seguindo as normas regimentais, manifestam veemente MOÇÃO DE REPÚDIO à iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro de construir um presídio de segurança máxima na região Norte Fluminense, mais especificamente na entrada de Quissamã, nas proximidades dos limites territoriais com os municípios de Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Carapebus e Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da Indicação Nº 1754/2022, referente ao retorno da Lan House Pública para a população.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, acerca da Indicação Nº 990/2024, referente à instalação de semáforos sonoros, com botoeiras e instruções em braile para orientar pessoas com deficiência visual e auditiva em todos os semáforos instalados na Rodovia Amaral Peixoto, na altura dos bairros Engenho da Praia e Lagomar.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, acerca da Indicação Nº 1279/2024, que solicita um estudo para a inclusão de fisioterapia na UBS (Unidade Básica de Saúde) situada na Rua Leopoldina Neves Pinheiro S/N, localizada no bairro Morro de Santana.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando informações sobre as campanhas para prevenção de câncer de próstata em nosso município (calendário, programações etc).

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência aos órgãos competentes da Administração Pública, solicitando que seja apurada denúncia de construção irregular dentro das instalações da Cidade Universitária. Aproveitamos para informar, que estamos anexando ao requerimento cópia do relatório da Ouvidoria desta casa legislativa.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício Nº 261/2024 protocolado na Secretaria Municipal Adjunta De Serviços Públicos no dia 29/11/2024, que versa sobre a realização de manutenção com máquina patrol na Avenida José Oberland Daumas Barbosa Júnior, anteriormente denominada Avenida Irmã Dulce, localizada no loteamento São José, no bairro Horto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade - que Viabilize a Implantação de um Setor de “Achados e Perdidos” Disponibilizados via Internet, tendo como objetivo atender a população de forma rápida e eficiente.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite a Secretaria Municipal do Direito da Mulher, que viabilize a Construção de uma Clínica de Partos no Município de Macaé, afim que seja oferecido as Gestantes o atendimento Pré-natal, e Partos Humanizado de acordo com a Lei Estadual 7191/2016, bem como o atendimento Neonatal, ao bebe com ambiente acolhedor e preparado para qualquer situação emergencial.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite as Secretaria de Infraestrutura - Serviços Públicos/Obras que providencie Manutenção na Calçada em frente ao Restaurante Laço de Cordas, localizado na Rua Virgem Santa, no Bairro Virgem Santa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma funerária municipal é um serviço essencial que visa oferecer suporte e dignidade às famílias em momentos delicados

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do programa pão trabalhador, aonde garante aos trabalhadores o direito a um café da manhã antes do início de sua jornada.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de redutores de velocidade na Estrada São José do Mutum, próximo ao nº 301 - Lagoa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) em Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a inclusão da modalidade três tambores no Programa Bolsa Atleta.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a que, através do órgão competente da administração, a construção de um ponto de ônibus na Estrada Heroína Lima Vieira Azevedo nº73(em frente ao Hospital da Unimed), bairro Glória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criado um projeto de metas para todas as Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Macaé, estabelecendo por parte de cada unidade que aumentar o seu IDEB ou atingir uma nota maior ou igual à média da cidade de Macaé, todos os seus funcionários receberão um 14º (décimo quarto) salário.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Welberth Rezende, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja efetuada a instalação de abrigo de ônibus na Avenida Carlos Augusto T. Garcia, próximo ao número 1642 – Sol y Mar (linha vermelha).

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a implementação de uma ação de arborização de comunidades e bairros periféricos, com plantio de árvores que promovam sombra e consequente conforto térmico.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, o plantio de árvores ao redor do Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo, sobretudo nas calçadas da Rua Caetano Corrêa dos Reis e da Rodovia Amaral Peixoto.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, em consonância com a LEI Nº 5.221/2024 que aplica no Município de Macaé o conceito de “cidade esponja”, que realize o estudo e a identificação de áreas como grandes calçadas, estacionamentos e terrenos públicos concretados e asfaltados, para aplicação do conceito de "despavimentação urbana” com intuito de substituir o máximo de concreto, asfalto ou outras formas de construção urbana por plantas e terra, ou pavimentos permeáveis.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal determinar em caráter emergencial a reposição da tampa do bueiro localizado na Rua Lucineia Calixto(antiga rus 8), Bairro Ajuda de Baixo, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar em caráter emergencial o reparo na pavimentação na rua Dejanir Mendes dos Santos,bairro Campo D´Oeste , nesta cidade.

PROÍBE O USO DE PENAS, PELOS, PELES E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL EM FANTASIAS, ALEGORIAS E ADEREÇOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ATUAL TRAVESSA SÃO JOSÉ DO CALÇADO, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ATUAL RUA JOSIAS AMON OU ANTIGA RUA 85, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, QUE SE INICIA NA RUA PLÍNIO BARBOSA FERNANDES, COMO RUA IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominada a praça, localizada no bairro Sol y Mar, da seguinte forma :Praça José Geraldo dos Santos Paulo, situada na rua dos Juritis e Av. Dr. Humberto de Queiroz Matoso, no bairro Sol y Mar.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ELEN ELER BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JAILTON RAMOS FERNANDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO MANUEL ROSA BULHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HERIBALDO FRAGA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. FRANCISCA DO SOCORRO QUADROS FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhor Alessandro Franco dos Santos

Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhor Raphael Silva Salgado

Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhora Isaura Sales da Silveira Monteiro.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. KELVER DE SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SRª. NATHÁLIA SILVEIRA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOÇÃO DE APLAUSOS a Batalha do Complexo da Ajuda - BCA, que desde 2022 fomenta a cultura do Hip Hop através de rodas de conversa, poesias e batalhas de rima, promovendo intervenções artísticas nos bairros Ajuda de Baixo, Planalto da Ajuda e Bosque Azul.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da Indicação Nº 1171/2024, referente à implantação do Centro Municipal de Hemodiálise.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da Indicação Nº 1753/2022, referente à possibilidade de implantar políticas públicas, visando minimizar a ocorrência de crianças trabalhando em sinais de trânsito e nas frentes dos comércios.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, acerca da Indicação Nº 1301/2023, referente à instalação de uma Escola de Educação Infantil, que funcione em horário integral, no bairro Jardim Carioca II, visando atender o público infantil nesta localidade.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da Indicação Nº 1724/2022, referente à possibilidade de instalar alarmes musicais e luminosos nas unidades escolares visando a inclusão dos alunos com transtorno do espectro autista (TEA), devido a hipersensibilidade auditiva e para os alunos com deficiência visual.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, acerca da Indicação Nº 583/2023, que solicita a instalação de parquinho na Avenida Medeiros, localizada no bairro Águas Maravilhosas, para proporcionar lazer para esta localidade.