Matérias da Ordem do Dia (39ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de cumprir as normas regimentais, Requer a Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo promova estudos para regulamentar nos termos da Lei um AUXÍLIO PECUNIÁRIO para todos os segmentos da sociedade que trabalham com EVENTOS, considerando que os profissionais dessa área foram os primeiros a serem afetados pela paralisação completa dos eventos em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelos Decretos Municipais, face à pandemia de CORONAVÍRUS (COVID-19).
Justificativa: Por conta da Pandemia todos precisamos nos adaptarmos à uma nova realidade, se por um lado devemos abraçar a causa, por outro lado os profissionais estão sofrendo efeitos colaterais em sua renda, pois os mesmos trabalham por demanda, em geral são profissionais sem vínculos empregatícios como o cozinheiro, pipoqueiro, doceiras, cerimonialista, entre outros. E em virtude dos rompimentos, adiamentos dos contratos, esse segmento requer uma atenção pelo Poder Público através de um auxílio pecuniário.

REQUER à Mesa Diretora, o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, tendo em vista a suspensão das aulas em virtude da pandemia de COVID-19, solicitar informações sobre as medidas de contenção de despesas que estão sendo tomadas pelo Município para suprimir pagamentos às empresas prestadoras de serviços à educação que estejam com tais serviços prejudicados neste período.

mutirão de testagem do Coronavírus

Requer informações referente a fiscalização dos postos de combustível que não reduziram o preço do GNV após redução de 19,2% feito pela distribuidora Naturgy.

REQUER que a Secretaria Municipal de Saúde informe o motivo pelo qual as especialidades médicas estão sendo descontinuadas nas unidades de saúde de atendimento básico, como ESFs, UBSs, UPAs e PSFs existentes no Município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Sr. Chefe do Poder Executivo e Sr. Secretário de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de botão de pânico em todos os ônibus do serviço de transporte coletivo municipal, de forma que o motorista possa acionar o dispositivo de forma discreta e silenciosa, fazendo com que o letreiro do possa expor a mensagem “Socorro Assalto” por quem está na rua, e também forneça a localização do veículo às autoridades, com o objetivo de preservar, de prevenir furtos, roubos, vandalismo, depredação, violência e outros atos que comprometam a segurança dos usuários e funcionários

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Dr. Aluízio dos Santos Júnior, requerendo informações quanto a criação de um projeto de lei que isenta o pagamento de IPTU, ALVARÁ e VIGILÂNCIA SANITÁRIA das escolas de ensino privado do Município para o ano de 2021.

MELHORIA NA PRAÇA DO TRAPICHE PARA POPULAÇÃO PRATICAR ATIVIDADE FÍSICA DE FORMA SEGURA DURANTE A PANDEMIA