Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Razões de Veto Parcial ao PL L-013/2024: Consolida a legislação municipal sobre cidades-irmãs da cidade de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-031/2024: Dispõe sobre a criação de penalidade pecuniária por abandono de animais no âmbito do Município de Macaé.

Razões de Veto Parcial ao PL L-060/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “auxílio-fardamento” para os guardas municipais e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-030/2024.

OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO GLEBA VIRGEM SANTA, NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS à Márcia Cristina Costa de Souza, mais conhecida como Dra. Márcia

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO a BEATRIZ RISCADO MACIEL.

REQUER à Mesa Diretora que seja enviada uma correspondência ao 9º GBM-Macaé, solicitando o aumento do efetivo e a instalação de um novo posto de guarda-vidas em frente à Lagoa de Imboassica.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, solicitando informações sobre o plano de mobilidade urbana para Av. Evaldo Costa e adjacências.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre quantos médicos anestesistas estão atualmente lotados no Hospital da Serra, bem como as respectivas cargas horárias e como estão organizadas suas escalas de trabalho. Na eventualidade de indisponibilidade ou insuficiência de anestesistas, informar também quais ações têm sido tomadas no sentido de regularizar a força de trabalho desses profissionais a fim de promover o atendimento adequado às demandas da população.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o prazo de execução da pavimentação asfáltica da Rua Vereador Adilson Figueira, localizada no bairro Miramar.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o prazo de execução da pavimentação asfáltica da Estrada Municipal MC 088, localizada no bairro Imboassica, conforme Indicação N° 2049/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o prazo de execução da pavimentação asfáltica da Estrada Cancela Preta, localizada no bairro Duque de Caxias.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgãos competentes, solicitando informações acerca do loteamento Morada do CEHAB, que fica localizado entre o Condomínio Barra Green, Bairro Parque Aeroporto e rodovia RJ-106, em especial.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma da Unidade Básica de Saúde de Glicério

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que projete políticas públicas e iniciativas para promover o turismo náutico para que empresas se instalem em nossa cidade e ofereça serviços de turismo como Barco de Navegação/ para conhecer as Ilhas, Rio Macaé e as belezas naturais locais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal solicitar a construção de uma área de lazer, com parquinhos, instalação de equipamentos de ginástica e outras melhorias, no terreno localizado na Rua Zacarias Ferreira de Moraes com a esquina da Avn. Otávio Laurindo de Azevedo, bairro Praia Campista para proporcionar qualidade de vida e lazer aos moradores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de retomar o Projeto Escola de Pescadores de Macaé com Laboratório de Ciência e Ecologia, objetivando oferecer aos alunos da nossa cidade aulas sobre Pescado; Ecologia, com conhecimentos sobre os ecossistemas da região e Aquicultura, como proposta de contraturno escolar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita macrodrenagem, e consequentemente o realinhamento dos paralelos, nas seguintes rua no Loteamento Gleba Mato Escuro, bairro Parque Atlântico:
•Rua Ana Maria Teixeira
•Rua Leony de Souza Alvarenga
•Rua Alfredo Mota

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito o alinhamento das tampas de bueiros ao asfalto nas ruas do bairro Centro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura/ Secretária de Iluminação Pública – que viabilize a Troca de Lâmpadas Queimadas, na Rodovia Amaral Peixoto, no Trecho entre o Bairro Barreto ao Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde - Que Viabilize Um Programa de Vacinação para Pessoas com Dificuldades de Locomoção pessoas com Deficiências, com Idade Avançada e similares, em sua Residência Mediante a Prévio Agendamento.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura/ Secretaria Municipal de Obras – que verifique a possibilidade de sanar um Esgoto que se encontra Aberto na Rua Vinícius de Moraes, próximo ao número 104 B, Anexo Próximo a Ad. Ferg, na Altura do antigo Alborg. Bairro Novo Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que viabilize a Colocação de Adesivos nos Transporte Coletivos Urbanos do Município de Macaé, conforme a Lei nº 4097/2015, que dispõe sobre a permissão de que mulheres e idosos possam desembarcar fora do ponto de ônibus após ás 21:00 hora, estendendo para toda a região serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde – Zoonoses que veja a Viabilidade de Realizar junto ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, uma Ação Emergencial de Combate e Controle a uma Infestação de Cupins em todo o Bairro da Nova Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que viabilize a Instalação de Cobertura no Ponto de ônibus, localizado na Av. Amaral Peixoto, em frente ao Costa Paradiso, próximo à entrada do Bairro Engenho da Praia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que viabilize a Construção de uma Ciclovia Ligando o Bairro Lagomar ao Centro da cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que veja a possibilidade da Construção de um Consultório Odontológico no Bairro, Engenho da Praia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que veja a possibilidade de providenciar o Serviço de Controle de Pragas e Endemias em toda a extensão, do Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde - Zoonoses, que veja a possibilidade de Limpeza de uma Caixa D’água abandonada na Rua Jorge Gaspar, ao lado do n° 80, no Bairro Altos dos Cajueiros, podendo conter larvas do Mosquito Aedes Aegypti Transmissor das doenças Dengue, Chikungunya e Zica, causando risco aos moradores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feito um estudo
para a construção de uma passarela na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre os bairros Engenho da Praia X Lagomar, pois a mesma irá proporcionar acessibilidade no local, além de evitar a travessia irregular de pedestres expondo ao risco de acidentes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam instalados semáforos sonoros, com botoeiras e instruções em
braile, para orientar pessoas com deficiência visual e auditiva, em todos os semáforos instalados na Rodovia Amaral Peixoto, na altura dos bairros Engenho da Praia e Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam construídas rampas de acessibilidade na Orla da Praia da Imbetiba com a finalidade de garantir o acesso de todos à praia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma da EMEI Alcina Muzzy de Jesus, no Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que se promova a instalação do Wi-fi Macaé (Praça Antônio José Pereira), no Botafogo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que se promova a instalação do Wi-fi Macaé na Praça principal e Campo da Malvina.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição da ponte de madeira localizada na Boa Sorte, no Distrito do Sana por uma ponte metálica.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja instalado dois redutores de velocidade na Estrada Santa Mônica, próximo ao trevo de entrada da rua Santa Maria (Jardim Vitória).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de guardas municipais nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Raul Veiga em Glicério, para promover melhor ordenamento do trânsito e segurança dos alunos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a substituição das tampas de bueiros e ralos confeccionadas em ferro por tampas de fibra de vidro em todo o município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Estrada Antônio Guimarães Mosqueira (na entrada do Bairro São José do Barreto, logo após a entrada de acesso ao Bairro Barramares), Bairro São José do Barreto, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Alameda José Cristiano Neto (na altura da Vila G), Bairro Riviera Fluminense, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Prefeito Lobo Júnior, n.º 434, Bairro Visconde de Araújo, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Maestro Vila Lobo (em frente ao imóvel n.º 119), Bairro Santo Antônio, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução da rede de esgoto na Rua Aru Luiz Pimentel, Bairro Jardim Franco, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução da rede de esgoto na Avenida Rui Barbosa, Bairro Centro, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a imediata manutenção do ponto de ônibus na Rodovia Amaral Peixoto – KM 181, lote n.º 19 (em frente à Escola Olga Benário Prestes, próximo ao Atacadão), nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto na Rua Jocele Silva, Bairro Ajuda de Cima, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo para alargamento da calçada na Av. Aluizio da Silva Gomes (entre a Cidade Universitária e o Shopping Plaza Macaé), localizada no Bairro da Glória, devido aos postes que impossibilitam a passagem de cadeirantes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de um bebedouro para os passageiros do Terminal Cehab, situado no bairro Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de bicicletários em frente ao Terminal Cehab, situado no bairro Aeroporto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja substituída a placa de CARGA E DESCARGA em frente ao Banco do Brasil por outra de permissão apenas para carro forte.

INDICA a construção ou instalação de um Pronto Socorro Odontológico na Região Serrana.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a instalação de fraldário em todas as unidades escolares de maternal I e II.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a desapropriação do terreno situado no setor administrativo 05 (vinho), especificamente na Estrada Principal do Imburo, s/n.º, Sítio São Pedro, Imburo, nesta cidade (medindo 3.220m²), no sentido de viabilizar a construção de construção de praça pública com capela mortuária, quadra poliesportiva coberta e vestiário com sanitário e chuveiro, posto de saúde, posto de segurança pública (guarda municipal e polícia militar), no terreno citado.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja construída uma quadra com gramado sintético e uma pista de bike para os moradores do Planalto da Ajuda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de manutenção e melhorias no sistema de esgoto sanitário da Rua Domingos do Carmo Medeiros, Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de obras de infraestrutura, urbanização e paisagismo na Rua Domingos do Carmo Medeiros, Barra de Macaé.

INDICA a ampliação da Clínica de Hemodiálise – CDR na Rua Dr. Luiz Bellegard, localizado no bairro Imbetiba.