Matérias da Ordem do Dia (36ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

horário de funcionamento da Farmácia Popular

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de decretar, a pedido dos mesmos, o retorno imediato das atividades dos Centros de Treinamentos que ministram cursos e treinamentos de formação e capacitação de profissionais do ramo Offshore, Onshore, Construção Civil e do setor Portuário, que foram paralisados devido
à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Requer a Mesa Diretora o envio de correspondência ao 32º BPM, para que o mesmo INTENSIFIQUE A SEGURANÇA E O POLICIAMENTO ATRAVÉS DE RONDAS NO ENTORNO DAS PRAÇAS/QUADRAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS nos bairros onde ocorre o desligamento de toda iluminação. O objetivo do desligamento é para evitar a aglomerações de pessoas em meio à pandemia do coronavírus. Contudo, no período do apagão à uma necessidade de ronda policial nesses espaços, proporcionando mais segurança aos moradores e evitando vandalismo, violência e assaltos.

solicitando informação referente ao repasse de recursos do SUS para o Hospital São João Batista (HSJB) pelo governo federal que são de direito da Santa Casa.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito, a fim de que se avalie a possibilidade de criação de “Tendas de Apoio Solidário” aos(às) Entregadores(as) e Motoristas de Aplicativos atuantes em Macaé, a serem implantadas pelo Município e/ou em parceria com as empresas donas dos aplicativos

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que verifique através da Secretaria competente, a possibilidade do Município em promover a substituição ou restauração em caráter de urgência da ponte que dá acesso ao Colégio Municipal do Sana, à Estação de Tratamento de Esgoto e ao projeto Macaé Facilita, além de inúmeras residências e comércios locais da comunidade do Sana.

solicitando informações acerca da possibilidade de aumentar 150 vagas no defeso Municipal para o ano de 2021, pois nesse período de pandemia do novo corona vírus (COVID – 19) muitos perderam seus empregos e estão passando necessidades, com isso voltaram para a pesca de onde tentam tirar seu sustento.

Fechamento das Orlas nas Praias dos Cavaleiros, Praia do Pecado e Imbetiba aos Domingos e Feriados, visando a diminuição de circulação e aglomeração de pessoas.

REQUER que a Secretaria Municipal de Saúde informe o motivo pelo qual as especialidades médicas estão sendo descontinuadas nas unidades de saúde de atendimento básico, como ESFs, UBSs, UPAs e PSFs existentes no Município de Macaé.