Resumo (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ADICIONA O ART. 19-A O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA PAULO CÉZAR TINOCO CARNEIRO A ATUAL RUA C, NO BAIRRO CAMPO D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARISA RIBEIRO FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALCIKLEY WAGNER FILGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao ESPAÇO DE TREINAMENTO FUNCIONAL MOVIMENTE-SE, representado pelos empresários Eduardo Guedelha e Pamela Riscado.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações acerca dos equipamentos que armazenam vacinas nos seguintes dispositivos: ESF Nova Esperança (A) e ESF Nova Esperança (B), no bairro Nova Esperança.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações quanto a Indicação nº 1292/2022, que se refere ao estudo para possível instalação de Placas Informativas em locais centralizados contendo um mapa do bairro com detalhamento das ruas (nome dos logradouros).

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre previsão de início da pavimentação asfáltica das ruas do bairro Jardim Guanabara.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre previsão de início da pavimentação asfáltica das ruas dos bairros Ajuda de Cima e Ajuda de Baixo.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIADADE solicitando informações sobre a sinalização vertical e horizontal na Avenida Amaral Peixoto na altura da entrada do Jardim Guanabara e Mirante da Lagoa.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações a acerca do Projeto Básico ou data de possível instalação do Portal da Região Serrana em nosso município.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações quanto ao número de médicos lotados no pronto Socorro do Parque Aeroporto que realizam atendimentos e os respectivos dias de plantão por especialidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Rua da Paz, n.º 02 – Ilha Leocádia, Bairro Malvinas, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Avenida Dr. Pery Gonçalves dos Santos, Travessa n.º 03, n.º 17, Bairro Lagomar, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Avenida Pajuçara, n.º 09 (sentido praia), Bairro Lagomar, nesta cidade

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Rua Um, n.º 96, Bairro Loteamento Santo Amaro, nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgãos competentes, solicitando informações detalhadas sobre o edital do concurso público de Macaé, especificamente no que tange aos critérios adotados para os Auxiliares de Ensino que possuem mais de 05 anos de serviço no município, sem a devida consideração dos critérios estabelecidos pela Secretaria de Recursos Humanos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgãos competentes, solicitando informações acerca do efetivo cumprimento das Leis Complementares 338/2024 e 339/2024, que tratam da produtividade fiscal como vantagem pecuniária permanente, em especial, informando se há algum questionamento, por algum setor administrativo, sobre o cumprimento da Lei, e, o motivo de não ter realizado o devido desconto previdenciário com base nas Leis citadas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a Urbanização (saneamento, pavimentação, sinalização, placas com os nomes das ruas e fornecimento de energia elétrica) das seguintes ruas da localidade Santo Amaro, bairro Ajuda de Cima: 1- Rua Tim Lopes; 2- Rua do Andaime; 3- Est. do Imburo, Andaime Soares; 4. Rua São José do Itaparica A; 5. Rua São José do Itaparica B.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma do Monumento Obelisco no bairro, no bairro Aroeira, devido ao seu mau estado de conservação.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique possibilidade de pintar os frades de concreto do Calçadão Magdá Garcia, conhecido como Calçadão Rui Barbosa, para que sinalize, evitando assim acidentes.

INDICA ... que viabilize a implementação de um PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA na ILUMUINAÇÃO PÚBLICA do município, na modalidade de CONTRATO DE EFICIÊNCIA (PERFORMANCE), previsto na nova lei de licitações, nº 14.133 de 2021, que o define como contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de lixeiras na Rua Pedro Canela em Madresilva / Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço regular de coleta de lixo na Rua Pedro Canela em Madresilva / Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de redutores de velocidade na RJ-162 nas proximidades do acesso a Madresilva em Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Ordem Pública – Que Viabilize Patrulhamento Ostensivo do Período de 06:00hrs às 08:00hrs e das 16:00hrs às 18:00hrs, na Ciclovia Hildebrando Alves Barbosa, no Parque Aeroporto devido grande número de reclamações de Assaltos e Assédios.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Ordem Pública – que Viabilize Patrulhamento Ostensivo em toda Orla dos Cavaleiros, Imbetiba, Praia do Pecado e Lagoa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal Meio Ambiente, que verifique a possibilidade de Implantação de Placas de Sinalização e Legislação Ambientais nos acessos das Cachoeiras da Região Serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Ordem Pública – que Viabilize a Elaboração de um Plano de Ação para o Combate ao Uso de Cerol com Linha Chilena, no Bairro Jardim Vitória a Adjacências.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - Serviços Públicos/Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade - que Viabilize a Poda de Árvores localizada em toda Extensão da Avenida Berta Fernandes Martins Antunes e ao redor do “ Parquinho” no Final da Rua Santa Ester, Localizada no Bairro Jardim Vitória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e acessibilidades – que Viabilize a Implantação de um Programa (CRAS) Itinerante Nos Bairros da Cidade, Incluindo a Região Serrana de Macaé, para o Auxilio e Inscrições em Programas Sociais de Pessoas em Condições de Vulnerabilidade Eminente ou Concretizada.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Educação – que Viabilize Um Estudo para a Implantação de um Programa de Apoio Psicológico a Professores e demais Profissionais da Rede Pública de Ensino que sofram Algum tipo de Violência, Física ou Psicológica no Âmbito Escolar Municipal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde/Secretária Municipal de Cultura – que Viabilize promover Atividades Físicas e Culturais para Pessoas com Deficiência em Forma de Inclusão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda Que Viabilize um Programa de Incentivos para Fomentar os Microempreendedores Individuais (MEI) do Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde – que Viabilize a Criação de um Programa “Noções de Primeiros Socorros” na Rede Escolar em todo Município.

INDICA ... que VIABILIZE a criação e implementação, em bairros como Lagomar, Nova Holanda e Aroeira, de CENTROS DE QUALIFICAÇÃO profissional em áreas ligadas à GASTRONOMIA, fazendo com que os moradores dessas localidades possam ingressar no mercado de trabalho, tendo em vista a vocação turística e gastronômica da nossa cidade e a escassez de profissionais qualificados.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de poda das árvores que encontram-se plantadas na Rodovia Amaral Peixoto (em frente ao Banco Santander e próximo ao Estádio Cláudio Moacyr), Bairro Barra de Macaé, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, o asfaltamento da Rua Nelson Corrêa Brum, 137 - Residencial Vale Verde - Parque Aeroporto

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de poda das árvores que encontram-se plantadas na Avenida Otoniel Gomes Tavares (nos imóveis compreendidos entre os n.ºs 451 a 459), Bairro São José do Barreto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de poda das árvores que encontram-se plantadas na Rodovia Amaral Peixoto (em frente ao Colégio Olga Benário Prestes, sentido ao Bairro Lagomar), Bairro São José do Barreto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a à melhoria no sistema de iluminação determinando a instalação de braços de luz e lâmpadas em postes já existentes e localizados na Rua Ivan Nolasco de Abreu, Bairro Vale das Palmeiras, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que se promova a instalação do Wi-fi Macaé (Praça Antônio José Pereira), no Botafogo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que se promova a instalação do Wi-fi Macaé na Praça principal e Campo da Malvina.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja realizado estudo para a instalação de travessia semaforizada com sinalização vertical e horizontal, na Avenida Industrial no bairro Engenho da Praia, próximo ao campo de futebol.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja instalado dois redutores de velocidade na Estrada Santa Mônica, próximo ao trevo de entrada da rua Santa Maria (Jardim Vitória).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, o asfaltamento da Av. Domingos de Moraes, no Loteamento Fazenda Santa Terezinha (estrada que dá acesso à garagem da SIT), situada no bairro Ajuda de Cima.

INDICA a instalação de Placa de Travessia de Pedestre na Rua Gastão Henrique Schueler (em frente ao Restaurante Popular), localizada no Bairro Aroeira.

Implantação de postes de luz na Av. Rotary Club no bairro São José do Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, o asfaltamento da rua Principal das Malvinas, no trecho compreendido entre a Linha Azul e a Ponte das Malvinas, situado no bairro Malvinas.

Serviço de paisagismo em terreno da Prefeitura localizado em frente ao residencial Verdes Mares, no bairro Ajuda de Baixo.

Solicite junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que providencie a Colocação de Placas com Nomes das Ruas em todas as Ruas do Bairro Verdes Mares .

Manutenção das vias públicas no local denominado loteamento Fazenda São Miguel, situado no Distrito Municipal de Trapiche, na localidade de Serra da Cruz, nas proximidades do Hotel Fazenda Trapiche

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de nivelamento de solo e recapeamento asfáltico nos dois sentidos da Avenida Antônio Abreu, trecho duplicado da Estrada RJ-168, entre a praça do retorno (culde-sac) e o Obelisco das Bandeiras.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO CEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do dia municipal da pessoa Trancista e dá outras providências

Fica revogada a Lei nº 5.200/2024 que denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Helena de Siqueira Salles, localizada na rua Elísio Dias Curvelo, no bairro Parque Aeroporto – Macaé/RJ.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Ronaldo Fontes Linhares pela sua posse como membro efetivo na Academia Mundial de Letras da Humanidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Antônio Pereira de Oliveira pelo seu ato de solidariedade e compaixão ao prestar suporte a uma égua abandonada, debilitada e doente, no bairro Barra Sul, na cidade de Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Roberto Pinheiro, em reconhecimento pelos seus serviços na área de reciclagem e pelo seu compromisso com a sustentabilidade na cidade de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a fim de que informe à este edil acerca da celebração de convênio junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para ampliação e melhoria no atendimento e tratamento de pacientes oncológicos, bem como o andamento da execução do mesmo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgãos competentes, solicitando informações detalhadas sobre o edital do concurso público de Macaé, especificamente no que tange aos critérios adotados para os Auxiliares de Ensino que possuem mais de 05 anos de serviço no município, sem a devida consideração dos critérios estabelecidos pela Secretaria de Recursos Humanos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgãos competentes, solicitando informações acerca do efetivo cumprimento das Leis Complementares 338/2024 e 339/2024, que tratam da produtividade fiscal como vantagem pecuniária permanente, em especial, informando se há algum questionamento, por algum setor administrativo, sobre o cumprimento da Lei, e, o motivo de não ter realizado o devido desconto previdenciário com base nas Leis citadas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma ponte em estrutura metálica sobre o córrego Francisco Dias, que faz a ligação entre a Bicuda Pequena e a localidade de Cachoeiros, localizada próxima a casa do Sr. Rodrigo Jardim.