Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal n.º 4.865/2022, que trata da autorização para Concessão de Direito Real de Uso à Universidade Federal Fluminense - UFF, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JORGE JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLAUDIO EMÍLIO ROSA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS a organização privada sem fins lucrativos FRENTE NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER EM MACAÉ (FNCC), por seu trabalho proporcionando suporte abrangente a pacientes com câncer acima de 18 anos na cidade de Macaé através de sua equipe multidisciplinar.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Organização da Sociedade Civil AVANTE – EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, por sua atuação na garantia de direitos de crianças, jovens, mulheres, famílias e profissionais da Educação.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Wellington Caetano, em reconhecimento ao trabalho realizado no resgate de um cavalo que caiu em um córrego às margens da Linha Azul. Sua paixão por cavalos e dedicação ao bemestar animal se destacaram de maneira extraordinária.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Anderson Trindade, em reconhecimento ao trabalho realizado no resgate de um cavalo que caiu em um córrego às margens da Linha Azul. Sua dedicação ao bem-estar animal se destacaram de maneira extraordinária.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcos Antônio Bouchorny de Almeida, em reconhecimento ao seu trabalho como Presidente da Cruz Vermelha na filial de Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos voluntários da Cruz Vermelha de Macaé, em reconhecimento à sua dedicação e solidariedade demonstradas durante a campanha solidária em apoio ao estado do Rio Grande do Sul.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a previsão da reforma da Praça Alan Guerra.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência à Empresa de Sistema Integrado de Transporte (SIT), localizada na Av. Domingos de Moraes, no 600 – Fazenda Santa Teresinha – Ajuda de Cima / Macaé-RJ, solicitando informações sobre as providências tomadas quanto a linha de ônibus T23A, visto que alguns motoristas não estão fazendo o trajeto completo.

Envio de correspondência à Concessionária ENEL solicitando a troca dos postes de madeira localizados no bairro Jardim Esperança.

Envio de correspondência ao Instituto de Biodiversidade e Sustentabililidade NUPEM (UFRJ) e ao Instituto Politécnico (IPOLI –UFRJ), solicitando que seus diretores, possam trabalhar na formação de uma Comissão Interdisciplinar, visando orientar o processo de ordenação e uso do bairro Fronteira, que tem sido alvo frequente de efeitos erosivos e destrutivos da maré, causados pelas ressacas

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, solicitando informações acerca da implementação de campanhas de conscientização para a população Macaense sobre a importância de respeitar a sinalização de trânsito, visando a promoção de um trânsito seguro e organizado.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgão competentes, solicitando informações e providências acerca de assuntos referente a coleta de lixo, instalação de lixeiras e uma campanha de conscientização para a população do bairro Parque Aeroporto:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie um estudo técnico para verificar a possibilidade de tornar em mão única a Rua Manoel Francisco Nunes, Granja dos Cavaleiros, visando proporcionar segurança no trânsito, devido ao fluxo de carros em mão dupla que gera muitos acidentes. Sugerimos a instalação de calçadas, proporcionando segurança aos pedestres, tendo em vista o grande fluxo de veículos no local, onde há igrejas, padaria, academia de ginástica e escolas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a intensificação do Combate à Dengue, através de carro fumacê e do envio de Agentes de Combate às Endemias para vistoriar possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti. Sugerimos um mutirão de limpeza e capina no bairro Santo Amaro, devido ao grande número de moradores com dengue naquela localidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de um terminal rodoviário provisório no bairro Lagomar para atender os usuários do transporte público da localidade. O Terminal encontra-se em estado ruim de conservação expondo os passageiros a perigo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza dos bueiros situados na Avenida Ricardo Muylaert Salgado (entre os Bairros Vale dos Cristais e Palmeiras), Bairro Vale das Palmeiras, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza dos bueiros situados na Rua Luiz Pinheiro Portugal (próximo a Loja Maçônica), Bairro Costa do Sol, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina, bem como proceder à retirada de entulhos na Alameda Maria Lorenzetti (antiga Rua W12), Bairro Lagomar, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina, nas ruas do bairro Vale das Palmeiras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a pavimentação asfáltica de todos os logradouros do Bairro Duque de Caxias, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina na Rua Francisco de Matos (esquina com a Rua Nelson Correa Brum), Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a à melhoria no sistema de iluminação determinando a instalação de braços de luz em postes já existentes e localizados na Rua Vereador Ivan Nolasco de Abreu, Bairro Vale das Palmeiras, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes localizados nos logradouros abaixo relacionados situados no Bairro Vale das Palmeiras, nesta cidade:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que envie correspondência à Secretaria Adjunta de Obras para substituição da Ponte do Distrito de Trapiche.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de brinquedos inclusivos nos parquinhos infantis das praças da região serrana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma geral do Macaé Facilita – Sana, localizado a Rua do Colégio, ao lado do Campo de Futebol.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de Guardas Ambientais e Agentes de Trânsito todos os finais de semana e feriados prolongados no Distrito do Sana, devido ao volume de pessoas que visitam o local, para assegurar a segurança e ordenamento do trânsito.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de sistema de monitoramento com câmeras de segurança no Portal do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição das redes das traves de gol da Quadra Poliesportiva em Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de ampliação do CEMEAES em Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de iluminação pública na Rua Maria do Nascimento Carneiro, em Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo o
asfaltamento da Rua Luiz Carlos de Almeida, localizada no bairro Granja dos Cavaleiros.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização de refeição para os estudantes do Pré-vestibular Social.

INDICA ... que VIABILIZE a instalação de um redutor de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Duque de Caxias, próximo ao nº 491, bairro Visconde de Araújo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Turismo, que verifique a possibilidade de Instalação na Rodoviária e Terminais de Coletivo, de Mapas do Município, destacando os Pontos e Atrações Turísticas da nossa Cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Cultura, que verifique a possibilidade da Implantação do Projeto Orquestra e Violões na Escolas da Rede Municipal da Região Serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Esportes, que verifique a possibilidade da Implantação do Projeto Movimente-se, no horário após as 17:00, para a pratica de Exercício Físico na Praça do Viracopos, para atender aos que trabalham durante o dia, e não tem disponibilidade de horário.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade de Estudos e Avaliações para Implantação de Unidade de Atendimento e Tratamento para a Saúde dos Idosos, nos Bairros Bosque Azul, Verdes Mares e Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade de Criação de Casa de do Idoso, como objetivo de atender uma parcela da População Idosa, que não tem condições de se sustentar e vive em abandono, para que possam viver com uma melhor qualidade de vida, no Bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que verifique a viabilidade de Instalações e Manutenção, de Antenas Repetidoras de Sinal de Telefonia Móvel em Toda Região Serrana do Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que verifique a viabilidade de Implantação de Pontos de Coleta de Óleos Usados, em toda a Região Serrana do Município de Macaé e no Bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Público, que providencie a Colocação de Placas, Proibindo a despejo de Lixos e Entulhos, e também uma severa Fiscalização, em torno da Igreja São José Operário que fica localizada na Rua Elísio Dias Curvelo, no Bairro Parque Aeroporto, pois estão colocando lixo e entulho na calçada da Igreja.

Asfaltamento da Av. Beira Mar (da travessa 09 até o bar do Varandão), no bairro Fronteira

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que VIABILIZE, no transporte de estudantes da rede municipal de ensino, nos casos que for necessário e possível, uso de ônibus com portas para embarque e desembarque também do lado esquerdo, garantindo aos estudantes maior segurança, especialmente em unidades como C.M. Neuza Goulart Brizola, E.M. Interagir e E.M. Eda Moreira Daflon.

Que realize a Conferência Municipal de Saneamento no município com o intuito de implementar o Conselho Municipal de Saneamento Básico

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada manutenção no Sistema de Iluminação da área de convivência que corta todo o entorno da Ilha da Canoa, localidade de Glicério.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada uma revitalização na área de convivência do entorno da Ilha da Canoa, como pintura dos bancos de cimento, restauração dos bancos de madeira que estão quebrados, pintura dos postes de iluminação, recolocação das luminárias quebradas e a instalação de aparelhos para atividades físicas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada uma visita ao bairro Jardim Santo Antônio afim de coletar as necessidades mais urgentes do bairro, como reparos no calçamento das ruas que se encontram com buracos, nivelamento e recolocação de paralelos soltos, limpeza, pintura e sinalização de calçadas, poda de árvores etc.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, crie o CONSELHO DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, para formação de juízo acerca da necessidade de encaminhamento da mulher, em iminente risco de morte, ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, criado pela Lei Federal 9.807/99, medida extrema, mas necessária, a ser oferecida a mulher vítima, para que aquela livremente decida pela sua inclusão ou não no programa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja feito um estudo demográfico para a criação de um 4° Conselho Tutelar.

INDICA a troca de lâmpada comum para Led na Travessa Tereza (em frente ao N°03) bairro Lagomar.
N° do Poste: M002992.
N° do Poste: M002991

INDICA que seja feita a instalação de uma cobertura na área externa do ESF do Novo Botafogo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento, solicitando a construção de um quiosque na Praça da Ampla, localizada no bairro Parque Aeroporto, beneficiando os proprietários de trailers em pleno funcionamento na praça.