Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA CABECEIRA DO SANA, NO DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º, O PARÁGRAFO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.078/2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA JOÃO JOSÉ CYRÍACO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RENATO VIANA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FILIPE DA SILVA CYRÍACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CLAUDIO COELHO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LARISSA DIPAULA AIRES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Monaliza de Lima Santos, pelos trabalhos realizados como protetora de animais no município de Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Daniele Carvalho Pereira, Analista Técnica do Consórcio Intermunicipal Lagos-São João, que desempenha um papel crucial no gerenciamento dos recursos hídricos da região.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Shopping Plaza Macaé pela implementação bemsucedida do programa Pet Friendly, que permite a circulação de animais de estimação de pequeno, médio e grande porte dentro das instalações do shopping, mediante o cumprimento das regras estabelecidas.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João pelo trabalho e dedicação em prol do gerenciamento sustentável dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jorge Ronaldo Paes Leme pelos seus trabalhos no âmbito ambiental, destacando-se especialmente pelo Projeto “Gaiolas Abertas, Pássaros Livres”.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe do Segurança Presente de Macaé do 32º Batalhão, composta pelo Sargento Lestro, Sargento Rufino, Soldado Braga, Sargento Costa e Cabo Abraão, em reconhecimento ao trabalho realizado no resgate do cachorro "Special".

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Cintia Oliveira Sant'Ana Cruz, pelos trabalhos realizados em prol do bem-estar animal.

O Vereador que a presente subscreve, cumpridas as preceituações regimentais, formula MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Willy de Miranda Cooper, pelo seu falecimento.

MOÇÃO DE APLAUSOS à empresária MARIA DE FÁTIMA MORAES GUIMARÃES.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS a André Coelho, especialista em direitos da pessoa com deficiência, pelos relevantes serviços prestados e pelo excepcional comprometimento em promover a inclusão e defender os direitos das pessoas com deficiência em nossa comunidade.

O Vereador que a presente subscreve, cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Delorme Batista Ramos, pelo seu falecimento.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a reforma da Praça Yuri Luiz Alves Neves, situada nas confluências da Avenida Aluízio da Silva Gomes e a Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva no bairro Novo Cavaleiros, conforme indicação 1258/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a previsão da reforma das duas passarelas subterrâneas localizadas no bairro Barra de Macaé, conforme indicação 1250/2023 e requerimento 353/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações se há previsão para ocorrer processo de licitação ou se há licitação vigente para contratação de empresas para fornecimento e instalação de placas de identificação de ruas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre o estudo de viabilidade técnica e orçamentária a respeito da instalação de uma academia popular no bairro Ajuda de Baixo, conforme indicação 1315/2023.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 338, de 04 de abril de 2024 e Lei Complementar nº 339, de 04 de abril de 2024, em especial, junto a MACAEPREV, uma vez que recebemos denúncias dando conta de que o instituto não reconhece a aplicação das referidas legislações.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, a disponibilização de tempo durante o Grande Expediente da sessão marcada para o dia 30 de abril de 2024, a fim de conceder espaço aos representantes e profissionais que atuam no setor da Coordenadoria de Trânsito da Mobilidade Urbana.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo prefeito, solicitando informações acerca da possibilidade de inclusão e distribuição do medicamento Atentah (atomoxetina) na rede pública de saúde de Macaé.

Reserva do Grande Expediente do dia 29 de maio para apresentação do balanço das ações da Coordenadoria Especial de Odontodopediatria da Prefeitura Municipal de Macaé.

à Mesa Diretora, regimentalmente, que seja incluída na programação anual desta Casa Legislativa as entregas das medalhas Eduardo Cardoso e medalha Maria Klonowska, visto que as mesmas ainda não tiveram suas solenidades definidas, e que para o ano de 2024 as mesmas sejam entregues nos dias 05/05 e 06/06, respectivamente.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo prefeito, solicitando informações e apoio para a realização de um curso ou especialização sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI) destinado aos servidores da educação no município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Alexandre Azevedo da Cruz, Secretário Municipal De Saúde, solicitando informações acerca dos seguintes assuntos de interesse público:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a afixação de cartazes em áreas de parques orientando sobre uso do espaço.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja instalado um posto de atendimento do Cras para a população do Bosque Azul ou que providencie local para que ocorra atendimento provisoriamente, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela população de irem para outros bairros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita macrodrenagem, e consequentemente o realinhamento dos paralelos, nas seguintes ruas na localidade Brasília, Barra de Macaé. 1. Rua Caetano Corrêa dos Reis; 2. Rua Dugnay Valença; 3. Rua Calixto Fernandes das Neves; 4. Rua Walter de Oliveira Ferreira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade a Criação de um Espaço para oferecer Aulas de Músicas e Artes voltado à Pessoas com Deficiência Física, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Turismo, que promova a Implantação de Divulgação voltada ao Turismo Ecológico no Município de Macaé, incluindo a Região Serrana, divulgando Datas e Eventos, bem como Locais para Visitação Ecológica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Cultura, que promova a Implantação de um Projeto Cultural permanente nas Escolas da Região Serrana do Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que estude a possiblidade das Salas onde funcionavam as Unidades dos Correios, localizada na Praça do Distrito de Córrego do Ouro, sejam transformadas em Capela Mortuária, para atender a demanda da Comunidade Local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que viabilize a Criação de um Polo da Casa de Convivência, com espaço voltado para Arte e Terapia, através da Arte e Área Técnica de prevenção e Controle do Tabagismo, para atender a Região Serrana, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que viabilize a Implantação de Fraldário, nos Banheiros Públicos, das Praças da Região Serrana, nos Distritos de: Córrego do Ouro, Trapiche, Glicério, Frade, Sana, Areia Branca, Bicuda Grande e Pequena.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Interior, que providencie Manutenção, Limpeza e Conservação da Estrada do Coqueiral, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Interior, que verifique a possibilidade da Implantação de um Posto de Coleta de Lixo Eletrônico (para recolhimento de pilhas, baterias, celulares, computadores, e etc.), em toda a Região Serrana de Macaé, com sede no Distrito de Córrego do Ouro

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que viabilize a Criação de Programa de Atendimento à Pessoas, Vítimas de Violência de Gênero e Etnia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de redutor de velocidade na Rua Fagundes Varela, altura do número 143, situada no bairro Granja dos Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizado estudo técnico para transformar em via de mão dupla a Avenida Ricardo Muylaert Salgado, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de uma barreira de proteção na Avenida Athos Duboc Figueira (em frente à Escola Maria Lira Beraldini), Bairro Jardim Vitória, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de calçadas na via pública de ligação entre os bairros Vila Badejo e Barramares, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a poda de árvore na Rua Marco Antônio Aguiar Azevedo, em frente ao nº 91, bairro Riviera Fluminense. A árvore encontra-se emaranhada na fiação elétrica.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de redutores de velocidade na RJ-162, aproximadamente 850m da Ponte do Baião sentido Bicuda Grande, em frente ao Trailer Açaí Senhora das Montanhas, devido à alta velocidade que os veículos por ali passam.

INDICA ... que viabilize, ao menos nos horários de entrada e saída das unidades escolares, a presença de uma equipe da agentes da MOBILIDADE URBANA na Rodovia Amaral Peixoto, nas proximidades da UPA da Barra, rotatória de acesso à Avenida Hildebrando Alves Barbosa e Rua Newton Prado, no bairro Barra de Macaé, visando a segurança da população que precisa atravessar esta movimentada via, especialmente os estudantes das escolas próximas, que são: - Escola Municipal Samuel Brust; - Escola M. de Educação Infantil Mai Maria Cecília Tourinho Furtado; - CIEP 371 Leonel de Moura Brizola; - Escola Estadual Professora Vanilde Natalino Mattos; - EMEI Dr. Juventino da Silva Pacheco; - Colégio M. Neusa Goulart Brizola

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam instalados braços de iluminação nos postes da Rua José Camilo Mendes Filho esquina com Rua Camilo Nogueira da Gama, no bairro Novo Botafogo.

INDICA... que providencie a retirada de entulho na via pública denominada W12, Travessa Sena, sentido praia, bairro Lagomar.

INDICA... que VIABILIZE a construção e implementação de BRINQUEDOTECAS PÚBLICAS no município, ao menos uma em cada bairro, especialmente nas localidades com maior população em estado de vulnerabilidade social.

INDICA as podas de árvores ao longo de toda extensão da Rua Jose Antônio Gordiano Simas, localizado no Aterrado do Imburo.

INDICA a instalação de uma academia pública no antigo galpão público no Aterrado do Imburo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, à necessidade de realizar a poda das árvores situadas na Rua José Pinheiro, Nº 15, no bairro do Botafogo. Esta questão demanda urgência devido aos problemas identificados.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um polo do Instituto Nacional do Câncer (INCA) em Macaé, visando o atendimento oncológico aos munícipes e pessoas da região, além de ofertar tratamentos, como radioterapia e iodoterapia, que ainda não são realizados no município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, instale abrigo no ponto de ônibus, localizado na Estrada do Imburo, próximo ao número 3590, no bairro Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que viabilize parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar a construção e implantação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) no município de Macaé, nos mesmos moldes da DEPA do Estado de São Paulo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que busque junto ao Governo Federal a possibilidade de implantação de um Campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) no município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que se realize o asfaltamento da Rua Alzira Maria da Silva Guimarães, localizada no bairro Aroeira, desta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de placas de sinalização orientando os banhistas quanto ao risco de saltar de pedras e píers existentes nas praias do município, sendo elas, Praia da Imbetiba, Cavaleiros, Praia Campista, Praia do Farol e Hollywood.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2023: Altera o art. 38 da Lei Orgânica, acrescentando a alínea “k” ao inciso I, modificando o inciso III e o § 1º e acrescentando os §§ 3º e 4º, viabilizando a delegação de competências do Chefe do Poder Executivo.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CALÇADA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CAMPEONATO CENTENÁRIO DE FUTEBOL AMADOR MACAENSE.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

FICA DENOMINADO COMO AVENIDA JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA JUNIOR A ANTIGA AV. IRMÃ DULCE SITUADA NO HORTO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O BLOCO 02 DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO "BLOCO VEREADOR ANTONIO FRANCO DE CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal. Solicitando informações substanciais sobre o processo de demandas encontradas na Estratégia Saúde da Família - ESF Horto.

Cria a frente parlamentar para tratar das ações que irão fomentar o Desenvolvimento Econômico e Cultural do Centro de Macaé. Os vereadores indicados para compor a frente parlamentar são: Luciano Diniz, Edson Chiquini e Guto Garcia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja construída uma quadra esportiva no Colégio M. Neusa Goulart Brizola localizado na Barra de Macaé.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a constituição de um Projeto de Lei viabilizando a aplicação do IPTU progressivo no Tempo.