Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, com o devido apoio da estrutura dessa Casa Legislativa, da Sala de Sessões para realização de Audiência Pública intitulada “Política Municipal de CiÊncia e Tecnologia”, com data prevista para o dia 25 de abril de 2024, às 16h00min, com o objetivo de discutir a construção de uma política municipal para promoção da ciência e tecnologia.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME, especialmente via Secretaria de Educação, Secretaria Adjunta de Planejamento, Secretaria Adjunta de Recursos Humanos e demais secretarias envolvidas, se há a POSSIBILIDADE e a NECESSIDADE de aumento de carga horária dos professores “A”, como forma de suprir a carência da rede municipal. Se positivo, informar a previsão e as medidas que serão adotadas para tal finalidade. Na mesma oportunidade, REQUER a informação se houve ou se há em andamento estudo de impacto orçamentário acerca do referido aumento. Se positivo, informar qual é o impacto estimado.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME a possibilidade de IMPLEMENTAÇÃO de programa de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA de “telas mosquiteiros” para caixas d’água, visando o combate efetivo à proliferação dos mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika e chikungunya.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME se há previsão de instalação dos balaços no parquinho da praça do bairro Novo Horizonte.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME a possibilidade de IMPLEMENTAÇÃO de unidades de CORREIO COMUNITÁRIO no bairro NOVA CIDADE - ESTRADA LARANJEIRAS.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME a possibilidade de IMPLEMENTAÇÃO de unidades de CORREIO COMUNITÁRIO no bairro LAGOMAR.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações sobre a disponibilização de transporte para as Estratégias Saúde da Família (ESF), para realizarem os atendimentos domiciliares em áreas rurais, solicitado através da Indicação nº 1390 de 2023.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações sobre a fila das cirurgias de joelho (menisco e ligamentos) e se há previsão de mutirão para a realização das mesmas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado um estudo para criação dos cargos de Educador Social e Orientador Social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, conforme preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do SUAS.

DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.096/2023

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para Carlos Wagner de Moraes, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para o Sr. Márcio Cordeiro Araújo, tendo em vista o notório trabalho e de grande relevância nesta cidade.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações que explique o fato de que algumas escolas da rede municipal de ensino pediram aos alunos/responsáveis, através de lista de material própria, que comprem materiais cujos itens e quantidades divergem do disposto na portaria SEMED No 005 DE 2024 (anexo I). Além disso, requer informações acerca da possibilidade de aumentar a flexibilidade no que se refere ao quantitativo de determinados itens que os alunos podem precisar utilizar mais.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a fiscalização do(s) contrato(s) de transporte escolar do município responsável por contratar os monitores de transporte escolar, especificamente no que se refere ao acompanhamento sobre a remuneração e pagamento de impostos trabalhistas desses trabalhadores.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação, solicitando informações acerca da perspectiva para atendimento de todos os contemplados do Programa de Melhoria Habitacional.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, com máxima urgência, direcionado à Secretaria Municipal de Cultura, para que traga a esta Casa informações acerca da adequação dos chamamentos públicos 006/2023 e 007/2023, que regem a aplicação da Lei Paulo Gustavo no Município, devendo acompanhar relatório de providências tomadas pela Administração Pública Municipal.

REQUER, COM URGÊNCIA, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, direcionado à Sec. Adj. de Recursos Humanos, solicitando informações acerca dos motivos pelos quais o edital 001/2024, que tornou público o PSS (Processo Seletivo Simplificado) para educação, prevê a remuneração base inferior ao piso nacional do magistério para o cargo de Professor A; bem como que seja trazido a esta Casa um estudo de viabilidade para adequação do salário.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Educação
Solicitando informação sobre a existência de projeto para cobertura da quadra do CEMEAS do Centro.

Envio de correspondência ao INEA, solicitando realização de estudos para aplicação do novo larvicida BTI na Lagoa de Imboassica com o objetivo de acabar com a infestação de Quironomídeos e controle de vetores como Aedes Aegypti e Aedes e Albopictus, que têm afetado os bairros no entorno da Lagoa.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o atendimento a Indicação 1854/2023, que indica reparo/manutenção nos paralelos e substituição das manilhas da rede de águas pluviais na Rua Francisco de Matos, Parque Atlântico Aeroporto.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da possibilidade de instalação de um semáforo na Rua Teixeira de Gouveia, na esquina do acesso às ruas paralelas sentido o Bairro Imbetiba (na altura da Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima), nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo prefeito, solicitando informações acerca da possibilidade de ser implementado ensino médio na rede de educação municipal, na região Serrana de Macaé, especial no distrito do Frade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo prefeito, solicitando informações acerca da previsibilidade de execução da reforma do Pronto Socorro do Parque Aeroporto, devendo constar na resposta:

1 - Há processo administrativo em aberto para reforma do local?
2 - Em caso positivo, em que fase encontra-se o processo administrativo?
3 - Além de reforma, há previsão de ampliação?

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, informe se consta no planejamento de obras do Município e em caso positivo, qual o prazo, da execução de reforma total e/ou a manutenção, incluindo toda a iluminação, do Terminal Parque de Tubos que se encontra precário.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca da fiscalização, por parte da Secretaria Municipal Assistência Social sobre a existência de pessoas em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua e andarilhos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o funcionamento do CRAS de Córrego do Ouro, visto as frequentes reclamações dos moradores que não estão tendo atendimento, pois a quantidade de profissionais lotados nesta unidade não é o suficiente para atender a demanda da região serrana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição das tampas dos bueiros por tampas de bueiros de FRP de todos os logradouros da cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a pavimentação e a instalação de iluminação pública na estrada de acesso às cachoeiras do Sana, também conhecida como “caminho da cachoeira”.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja implantada uma base operacional permanente da Patrulha Maria da Penha na Serra Macaense.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a à aqusição do equipamento denominado Hidrotractor ou Hidrotator (papa-aguapé) para realização de manutenção e limpeza nos ambientes hídricos de nosso município.