Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 55 de 2024 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Requerimento nº 55 de 2024
REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, com máxima urgência, direcionado à Secretaria Municipal de Cultura, para que traga a esta Casa informações acerca da adequação dos chamamentos públicos 006/2023 e 007/2023, que regem a aplicação da Lei Paulo Gustavo no Município, devendo acompanhar relatório de providências tomadas pela Administração Pública Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação