Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, a realização de obra de urbanização das margens do Canal Campos-Macaé, no trecho do Trevo da Ajuda de Baixo, próximo ao mercado Pôr do Sol, indo até a altura do Nupem-UFRJ, no Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, que promovam uma parceria juntamente com a Concessionária de Energia ENEL, afim de fiscalizar e laudar os postes de madeira existentes no município quanto ao estado de conservação, risco de queda e necessidade de substituição.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo, a criação de editais municipais específicos para o setor cultural, a fim de fomentar o conhecimento e movimentar a economia local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção da ponte de ligação situada entre os bairros São José do Barreto e Jardim Franco Plaza, Estrada Municipal do Imburo, nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista constantes denúncias recebidas em nosso gabinete, as seguintes informações.

1 - Quantos alunos PcD’s estão sem atividade escolar por falta de Auxiliar de Serviço Escolar?

2 - Diante do atual cenário, qual o quantitativo de Auxiliares de Serviços Escolares é necessário para suprir a demanda existente?

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, solicitando informações se há alguma medida sendo estudada para uma melhor distribuição dos recursos hídricos da nascente que abastece os condomínios do bairro Horto.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Avenida Theodomiro Bittencourt, (antiga W1, próximo ao nº375) bairro Lagomar.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência, ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da viabilidade da criação de um Fundo Soberano no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre previsão de obras para cobertura de espaço na Praça Nagib Mussi onde idosos realizam atividades físicas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA solicitando informações acerca da possibilidade de implantação de um aplicativo para acompanhar o transporte público em tempo real, conforme indicação 421/2023, tendo em vista resposta do Ofício Digital 4372/2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Beatriz (Bia), Procuradora da Prefeitura de Macaé, em reconhecimento ao seu notável empenho para realização da obra de saneamento no bairro Aroeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Rodrigo da Silva, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Macaé, em reconhecimento ao seu notável empenho na condução da obra de saneamento no bairro Aroeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Santiago Borges de Almeida Gomes, Secretário Municipal de Infraestrutura de Macaé, em reconhecimento ao seu notável empenho na condução da obra de saneamento no bairro Aroeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Fabiano Lima Paschoal de Souza, Procurador da Prefeitura de Macaé, em reconhecimento ao seu notável empenho na condução da obra de saneamento no bairro Aroeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Ricardo Moreira Pereira, Secretário Municipal de Saneamento de Macaé, em reconhecimento ao seu notável empenho na condução da obra de saneamento no bairro Aroeira.

MOÇÃO DE REPÚDIO à Enel Brasil S/A

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à JARDEL ALEXANDRE PEREIRA, pela demonstração de assídua solidariedade nas buscas para encontrar o jovem Victor Hugo Oliveira, que infelizmente veio à óbito por afogamento na Praia dos Cavaleiros.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Gislaine Sampaio dos Santos, pelos trabalhos desempenhados na Secretaria de Proteção e Defesa do Animal, destacando sua exemplar ação realizada no dia 12 de janeiro de 2024 em prol do combate aos maus-tratos a animais.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Phelipe Diniz Mendonça, pelos trabalhos desempenhados na Secretaria de Proteção e Defesa do Animal, destacando sua exemplar ação realizada no dia 12 de janeiro de 2024 em prol do combate aos maus-tratos a animais.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Priscilla Gomes Ferreira, em reconhecimento ao trabalho dedicado à proteção, cuidado e bem-estar dos animais.

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA CABECEIRA DO SANA, NO DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Razões de Veto Parcial ao PL L-119/2023: Institui sanções administrativas a quem causar danos em razão de intolerância religiosa, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-088/2023: Dispõe sobre financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica pelos servidores públicos do Município de Macaé efetivos ativos, inativos e pensionistas, com pagamento mensal, por meio de consignação em folha e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-113/2023: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal para gestantes carentes e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-054/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápio físico, digital e com adaptações para as pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.