Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
|
Altera a classificação das fontes e destinações de recursos da Lei nº 5.156/2024, de 04 de janeiro de 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |