Matérias do Expediente (1ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Altera a classificação das fontes e destinações de recursos da Lei nº 5.156/2024, de 04 de janeiro de 2024, e dá outras providências. - |
Matéria lida |