Resumo (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 4.854/2022 QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei contra a violência obstétrica (Lei 4.914/2022), assim como sobre a abertura de procedimento para verificação do ocorrido no Hospital Público Municipal em 15/10/2023, narrado abaixo.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o envio de estudo de viabilidade de inclusão de avaliação diagnóstica na rede de ensino, com objetivo de auxiliar no delineamento de pontos de partida de processos de ensino com base em evidências, bem como eventual cronograma de implementação.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do inciso III, parágrafos 1º e 2º do artigo 169 do Regimento Interno, licença sem recebimento de subsídios correspondente entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2023.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água no Bairro Jardim Carioca I, nesta cidade.

INDICA a instalação de abrigo de ônibus na Avenida Nádia Maria (sentido Verdes Mares), no Bairro Bosque Azul.

INDICA a troca de lâmpadas atuais para lâmpadas de LED na Avenida Nádia Maria, localizado no bairro Bosque Azul.

INDICA a instalação de equipamentos esportivos na Praça Antônio José Pereira na Rua Antônio Bichara Filho, localizada no Bairro Botafogo.

INDICA a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Estrada Anderson Ferreira Filho – Km 05 (em frente ao ESF), no Bairro Horto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, seja determinada a tomada de providências no sentido de sanar o esgoto que encontra-se exposto indevida e irregularmente na Rua dos Eucaliptos, Bairro Aroeira, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina da Rua Joaquim Gomes Viana (Travessa Um), Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza dos bueiros situados na Rua José de Freitas Castro (antiga Rua 64, em frente ao mercado), Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja feita chipagem de cães e gatos do município.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja implantado no Município, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, o Sistema de aplicação de multas para tutores de animais apreendidos em via Pública.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Saúde, celebre convênio com o NUPEM para realização de exames laboratoriais em animais atendidos pela UBS animal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviço Público, solicitar o serviço de desentupimento de bueiro na rua Dr. Alvaro da Paixão Junior (em frente ao nº 315) bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de um consultório móvel de atendimento oftalmológico objetivando proporcionar a população consultas para a detectação de doenças e possíveis tratamentos de forma mais célere. O atendimento sendo realizada de forma móvel alcançaria um público volumoso. Podendo direcionar para alunos da rede de ensino municipal, servidores públicos municipais, população em situação de rua, classe pesqueira e familiares, pois a consulta indo até o paciente diminuiria a espera pela especialidade médica, bem como agilizaria o diagnóstico e tratamento.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que implante em nossa cidade o Mercado Municipal que poderá ser em um local centralizado e estratégico, visando facilitar a comercialização de diversos produtos e serviços. Como exemplo, podemos citar o município de Niterói que existe um espaço para comercialização de frutas de cultivo orgânico e oriundas da economia familiar, verduras, legumes, produtos tradicionais da região, açougue, empórios especiais, produtos gourmet, queijos, laticínios e especiarias. Caso seja possível instalar no mesmo local uma praça de alimentação para funcionar restaurantes, lanchonetes e cervejarias, seria ainda mais benéfico para a expansão dessa proposta.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível instalação de parquinho na Est. Califórnia, localizada no Bairro Cantagalo.

Indica que seja feito um estudo para instalação de aparelhos de ginástica na Escola Municipal de Dança (EmDança), com o objetivo de atender os profissionais que atuam no espaço e necessitam praticar atividades físicas, visando preparação e fortalecimento muscular, para um melhor desempenho nas aplicações das aulas. Importante mencionar que os aparelhos atenderão ainda, aos pais e responsáveis, que permanecem no local aguardando as atividades dos seus filhos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos, que providencie a Limpeza do Canal, que fica na Rua Santo Amaro, no Bairro Jardim Carioca I.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Mobilidade Urbana, que providencie a Colocação de Corrimão nas Escadas que dão acesso aos Pontos de ônibus, da Rodovia Amaral Peixoto, localizadas ao longo da Av. Guadalajara, no Bairro Praia Campista.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Infraestrutura – Iluminação Pública, que providencie a Troca de Lâmpada no Poste em frente ao nº 217, na Rua Braulio Gomes de Assis, no Bairro Novo Botafogo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos, que providencie o Serviço de Capinação na Praça do Novo Botafogo, no Bairro Novo Botafogo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a obra de asfaltamento na Estrada Municipal MC-101, denominada Estrada Julio Borges de Freitas, no trecho que se inicia a MC 102 até o Povoado Serra Escura.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma da Praça Álvaro Cabral no Óleo, próxima a Phillipe Lanches, com a construção de rampas para acessibilidade, pintura dos bancos, reforma da placa com nome da praça, instalação de brinquedo infantil adaptado para crianças PCD, instalação de iluminação pública.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a pavimentação asfáltica da Alameda das Rosas – Granja dos Cavaleiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de ronda no Loteamento São José, no Horto, visto os constantes assaltos e roubos que vem ocorrendo nesta localidade, conforme os relatos do presidente da associação de moradores.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que promova estudos para criação de um programa focado na saúde da mulher com o intuito de oferecer DIU gratuitamente para mulheres do município. Considerando os benefícios e a importância dessa iniciativa para a saúde das mulheres, visando oferecer acesso gratuito ao DIU como parte de nossas políticas de saúde pública e prevenção.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, providencie a manutenção das Quadras de Esportes da Avenida dos Bandeirantes, no bairro Balneário Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, providencie a instalação de banheiros próximo a área de esporte e lazer da Avenida dos Bandeirantes, no bairro Balneário Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, providencie o Calcetamento da Avenida Prof. Arlete Ribeiro José e Rua B, no bairro São José do Barreto.

INDICA, ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a criação do Programa de Residência Multiprofissional.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que viabilize nas estações de calor que se aproximam (primavera e verão), equipes de Agentes Fiscalizadores aos finais de semana nas localidades da Região Serrana de maior movimento turístico, principalmente Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Frade, Glicério e Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que o Programa Transporte Social Universitário (TSU) possa atender os alunos que residem na Bicuda Pequena, Bicuda Grande e adjacências, e cursam sua graduação no centro urbano do município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a sinalização horizontal (pintura da faixa de pedestres) e vertical (placas) para travessia de pedestres na Rua Aloísio Pinto de Andrade, precisamente em frente ao número 220, no bairro Aroeira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do Órgão Competente da Administração Pública, o atendimento no Condomínio Residencial Laranjeiras, na Estrada das Laranjeiras, número 1280, bairro Nova Cidade, para vacinação antirrábica de animais do local.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a urbanização com calcetamento e tratamento de esgoto do trecho final constante na Rua Lenira Moraes Soares, na localidade do Morro de São Jorge, desta cidade.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA por a sua atuação exemplar na garantia de um processo eleitoral justo, transparente e participativo resultando na escolha dos representantes para a crucial função de conselheiro tutelar.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ministério Público de Macaé por a sua atuação exemplar na garantia de um processo eleitoral justo, transparente e participativo, resultando na escolha dos representantes para a crucial função de conselheiro tutelar.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcos Paulo de Mesquita Lemos, gestor da Secretaria Municipal Adjunta de Ciência e Tecnologia, e a sua equipe em virtude da notável atuação na eficaz utilização das urnas eletrônicas, as quais possibilitaram a contagem automática dos votos e atribuíram transparência e agilidade ao processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares de Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES para EMPRESA AMORSAÚDE, representada pela Gerente Geral, Isabela Cristina Louzada Assunção Ribeiro.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações sobre a Indicação 881/2021, que se refere a construção de uma Carreira Municipal para os pescadores do Município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações da Indicação 1287/2022, acerca da Implementação de um Centro Obstétrico, com o objetivo de centralizar os atendimentos para mulheres gestantes ou não.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS solicitando informações referente indicação 1725/2022 sobre a viabilidade no atendimento da aquisição do cesto coletor.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando a disponibilidade de serviços de garis para aprimorar a limpeza pública no bairro Praia Campista. Essa solicitação visa atender aos anseios dos moradores do bairro Praia Campista.

REQUER à Mesa Diretora o plenário desta Casa delibere sobre autorização para que, no próximo dia 08 de novembro, na semana em que se comemora o dia nacional da cultura (05 de novembro), possamos receber no Grande Expediente a entidade cultural Rinha das Artes, que foi, e tem sido, o grande esteio, e local de resistência da cultura macaense, para que além de possibilitar a sociedade conhecer a história da transformação daquele local de dor em local de sonhos, prestar a eles a merecida deferência.

A Mesa Diretora, por intermédio dos vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais contidas no inciso V do artigo 9º c/c inciso VII, §3º do artigo 138, todos do Regimento Interno, REQUER, que seja concedida licença ao Prefeito na forma do inciso IV do artigo 63 c/c art. 88, §3º, todos da Lei Orgânica, conforme ofício G/P nº 080/2023 enviado a esta Casa Legislativa.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do inciso III, parágrafos 1º e 2º do artigo 169 do Regimento Interno, licença sem recebimento de subsídios correspondente entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2023.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a possibilidade de instalação de assentos (tipo banco de praça) na lateral do ESF Lagomar, localizado na Avenida Pajuçara (antiga Avenida W 18), no Bairro Balneário Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a possibilidade de criação de Auxílio Financeiro para responsável legal que possua, como dependente, Pessoa com Deficiência.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a manutenção dos quebra-molas do arraial da Bicuda Pequena, localizados à Estrada Principal da Bicuda Pequena no trecho compreendido entre a Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco e a Pensão da Alice.

INDICA, ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a criação do programa de Residência de Enfermagem em Saúde Familiar.