Resumo (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Economia Popular, Justa e Solidária, o Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades, a Moeda Social de Macaé e dá outras providências.

DENOMINA A PONTE DE ACESSO AO COLÉGIO NOVO DO SANA PONTE VILBERTO GRATIVOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TÍTULO ‘EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DE MACAÉ – PMGC/MACAÉ – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES – 5.077.144-2 – Oficial de Cartório, lotado na 123ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sra. LUCIANA PINHEIRO DA SILVA CAIADO – 5.083.437-1 – Oficial de Cartório, lotada na 123ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sra. CRISTINA VIEIRA ALVES – 870.911-5 – Oficial de Cartório, lotada na 123ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ROBERTO LUIZ FARIAS – 196.196-0 – Investigador Policial, lotado na 123ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. WALLACE GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA – 5.022.323-2 – Inspetor de Polícia, lotado na 123ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sra. TATIANA VICENTE CARNEVALE – 959.264-3 – Inspetora de Polícia, lotada na 123ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA 5.023.126-0 - Delegado Titular, lotado na 123ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. RODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA - 4.198.299-1 - Delegado Adjunto, lotado na 123ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA – 972.708-2 - Delegado Assistente, lotado na 123ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela ENEL a fim de que tome providências imediatas para remoção dos fios que se encontram arrebentados e inutilizados nos postes localizados na Rodovia RJ 116, Bairro São José do Barreto, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Rua Tancredo de Almeida Neves, n.º 931, Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal preste informações acerca do cumprimento e execução da Lei Federal n.º 14.640/2023 que criou o Programa Escola em Tempo Integral e prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino básico em tempo integral.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a reserva do Centro Cultural do Legislativo para Audiência Pública, no dia 10 de outubro de 2023, às 18h00m, que visa abordar a política da ressocialização social em nosso município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de ofertar escola em horário integral no bairro Horto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal um estudo para possível abertura do cruzamento localizado entre a Rua Dr. Álvaro da Paixão Júnior (antiga Rua 05) e a Avenida Tancredo Neves (antiga Rua 62), no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que elabore Projeto Cinema nas Praças com exibição de filmes para entretenimento ou educativos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica na Rua Amaral Gurgel (Loteamento Paradiso), Bairro Ajuda de Cima, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de lixeiras na extensão da Rua Joaquim Rosa, Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de aparelhos para prática de exercícios físicos na Rua Santa Ester, Praça do Bairro Jardim Vitória, Macaé/RJ

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal sejam removidos os fios que se encontram arrebentados e inutilizados nos postes localizados na Rua Abílio Moreira Miranda, Bairro Imbetiba, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Quadra de Areia para a prática de voleibol e futevôlei no Colégios da Rede Municipal de Ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Quadras de Areia para a prática de voleibol e futevôlei nas Praças Municipais.

INDICA a instalação de lâmpadas de LED na Rua Bento Martins da Costa, localizado no Bairro Cajueiros

INDICA a instalação de lâmpadas de LED na Rua Luiz Ribeiro Pinto, localizado no Bairro Cajueiros.

INDICA reforma de canteiro na Avenida Jesuítas, localizado no Bairro Cajueiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a elaboração de um plano para implementação e regulamentação da prática esportiva de Canoagem e demarcação da área pública para a prática desses esportes e demais esportes aquáticos nos espaços públicos das Praias e Lagoas de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação do Projeto “Escola da Terra”, voltado à criação de hortas nas escolas municipais localizadas nas zonas rurais do município, onde os alunos terão conhecimento pedagógico sobre produção agrícola e os alimentos produzidos serão consumidos na própria merenda escolar.

INDICA, ao Poder Executivo, a criação e manutenção de “cãodomínios”, espaço equipado com casinhas, comedouros e bebedouros, que sirva de abrigo para cães sob tutela de voluntários nas praças públicas.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo, a alteração da lei 158/2010, para que servidores, nos casos de pais solo e/ou casais homoafetivos, possam também ter o direito à licença remunerada em razão da paternidade motivada por processo de adoção.

INDICA a instalação de parquinho e aparelho esportivo em terreno público na Avenida Nadja Maria, localizado no Bairro Bosque Azul.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA E DO DECK NA BEIRA DO CANAL NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja instalada UMA UNIDADE DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO EM TODA REGIÃO DO ALTO DOS CAJUEIROS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Órgão da administração Pública competente, seja feita a retirada de cavalos que se encontram soltos no Loteamento Quinta da Boa Vista, na Virgem Santa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a reforma da piscina do CEMEAES I (Centro) com instalação de cobertura e aquecedor.

Realize a construção de uma praça, contemplando campo de futebol, parquinho infantil e academia da terceira idade, no bairro Duque de Caxias, em terreno localizado na rua Sidney Vasconcelos Aguiar esquina com Aluísio de Azevedo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a criação de um Programa Sustentável que possibilite a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Realize a instalação da nova iluminação de led em toda rua Professora Ivone Alves de Barcelos, (antiga J Um),atrás da antiga CeC no bairro Novo dos Cavaleiros

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviço de melhoria/manutenção na estrada de acesso ao Parque Natural Municipal do Atalaia com colocação de solo-brita.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam sediadas a Liga Carioca e o Campeonato Brasileiro de Downhill, na região serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova a devida manutenção na Avenida Juiz de Fora (antiga Avenida W 12) e travessas adjacentes, no bairro Balneário Lagomar, com serviço de reposição e reparo de paralelos, visando dar melhores condições de trafegabilidade e consequente qualidade de vida aos munícipes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova a devida manutenção na Avenida Mossoró (antiga Avenida W 14) e travessas adjacentes, no bairro Balneário Lagomar, com serviço de reposição e reparo de paralelos, visando dar melhores condições de trafegabilidade e consequente qualidade de vida aos munícipes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova a devida manutenção na Pajuçara (antiga Avenida W 18) e travessas adjacentes, no bairro Balneário Lagomar, com serviço de reposição e reparo de paralelos, visando dar melhores condições de trafegabilidade e consequente qualidade de vida aos munícipes.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, A PRORROGAÇÃO DO REFIM 2023 (PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL) E O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA ONLINE DE NEGOCIAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS, ONDE OS CONTRIBUINTES NÃO PRECISEM SAIR DE SUAS CASAS PARA RENEGOCIAREM SEUS DÉBITOS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviço de reparo/manutenção nos paralelos da Rua Francisco de Matos – Parque Atlântico / Aeroporto e substituição das manilhas da rede de águas pluviais.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que se já feito um Mutirão da Limpeza na localidade Recanto da Paz – Bairro Parque Atlântico, com serviço de varrição, capina, pintura de meio fio e manutenção das vias. Ruas a serem atendidas: Rua Leony de Souza Alvarenga, Rua Francisco de Mattos, Rua Ana Maria Teixeira, Rua Alfredo Mota, Rua M. de Carvalho.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a manutenção do corrimão para descida e subida de pedestres pela escadaria do viaduto, localizado na Avenida Rui Barbosa, no bairro Praia Campista, pois os mesmo se encontra com a corrosão acentuada.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a revitalização da Praça Beira Rio localizada na Barra de Macaé.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a implementação de ambulâncias sanitárias para atendimentos sociais, na Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a construção de uma creche municipal na localidade de Córrego da Pedra, bairro Virgem Santa.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARIA VISITA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA A LETRA “K” AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.036/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "MACAÉ LIXO ZERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RODRIGO FERREIRA VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE À SRA. IARA TERESINHA FERNANDES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao POLO GASTRONÔMICO PRAIA DOS CAVALEIROS, tendo em vista a admirável realização de sua 12ª Edição ocorrida do dia 6 ao dia 10 de setembro de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA E TRATAMENTO DE FERIDAS – OXIGÊNIO HIPERBÁRICO DE MACAÉ (O²HM), pioneira de oxigenoterapia hiperbárica no interior do Estado do Rio de Janeiro, com 18 anos de experiência comprovada através de inúmeros casos de sucesso proporcionando aos pacientes uma equipe de trabalho multidisciplinar e totalmente humanizado, além de possuir instalações de última geração e os profissionais de saúde mais experientes e dedicados, fornecendo cuidados de qualidade em um ambiente seguro, conquistando a reputação de uma das melhores Clínicas Hiperbáricas da região.

REQUER à Mesa Diretora que conceda o GRANDE EXPEDIENTE da Sessão Plenária desta Casa Legislativa, no dia 26 de setembro do corrente para a presença e participação da CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos.

REQUER à Mesa Diretora que solicite ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda informações acerca da vigência e execução do Programa Macaé de Primeiro Emprego – PMPE.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre as causas do incidente no ônibus da SIT estacionado no Terminal Central em 13/09/2023.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja enviada a esta Casa informações sobre quais estratégias a Secretaria de Educação tem adotado na transição para cumprimento de uma alimentação sem ultraprocessados, conforme a resolução 6 de 08/05/2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Requer que seja feito o envio de correspondência DEER-RJ – (Departamento Estadual de Estrados e Rodagem), que Providencie Operação Tapa Buracos na Rodovia 162, na altura da Localidade conhecida como Matinha.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, com sede à Avenida Presidente Vargas, 817, Centro , Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-004, REQUERENDO seja realizada uma ação social neste Município com o envio de equipe específica para promover mutirão para identificação e expedição de documentos.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações sobre as medidas que serão tomadas para alocação das feiras que ocorrem na Praça Veríssimo de Melo durante o período em que a Praça estiver passando por obras e também se existe algum planejamento de divulgação prévia aos feirantes quanto à essas medidas.

O vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da interpretação jurídica na aplicação do Artigo 3º da Lei Complementar nº 331/2023, em detrimento da Emenda Constitucional nº 120/2022.

O vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro – EMOP solicitando a devida atenção quanto à segurança da obra do calçadão em Macaé, RJ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a reserva do Centro Cultural do Legislativo para Audiência Pública, no dia 10 de outubro de 2023, às 18h00m, que visa abordar a política da ressocialização social em nosso município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal solicitar que seja feito um estudo para instalação de semáforo sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual e de pessoa com baixa visão ou mobilidade reduzida em vias do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Esportes, que providencie a Instalação de uma Academia Popular na Praça Principal Antônio Mendes Curvelo, localizada no Distrito de Areia Branca.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Obras e reforce junto a Secretaria de Esportes, que providenciem a construção de uma Praça de Lazer com Quadra de Esportes e um local para a Sede da Associação de Moradores na Localidade do Imburo

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação do programa “Acãodemia” nas praças públicas de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, em caráter emergencial, o restabelecimento e ampliação das atividades ofertadas pelo Centro de Convivência do Idoso, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de um Programa Educacional de Resistência às Drogas nas Escolas da Rede Municipal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos que seja feito Saneamento Básico na Rua Bom Pastor – Bairro Piracema.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos que providencie Desentupimento da Rede de Esgoto e Manutenção do Calçamento na Travessa Antônio Alves Ferreira, no Bairro Centro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação que seja Implantado uma Biblioteca Itinerante, nas Escolas da Região Serrana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de AgroEconomia, que verifique a possibilidade da Implantação de Feira Livre da Agricultura Familiar, destinada à venda de produtos da lavoura e seus subprodutos, e produtos da agroindústria artesanal e artesanatos, produzidos pelos artesãos e pequenos agricultores, na Região Serrana, nos Distritos de Trapiche, Glicério, Frade e Areia Branca, sendo que no Distrito de Córrego do Ouro, já funciona a referida feira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos, a Criação de uma Área de Laser com Parquinho Infantil no Loteamento Recanto da Serra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Sistema de Iluminação no retorno para veículos que existe em baixo da Ponte da Barra (Ponte Eng. Ivan Mundim).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que através do órgão competente, a construção de uma ciclovia partindo do início da Linha Azul (no Trevo das Bandeiras), sentido Ajuda, indo de encontro com a Ciclovia já existente na Rua Hildebrando Alves Barbosa, no bairro Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Quadra de Areia para a prática de voleibol e futevôlei no Colégio Municipal do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a construção de uma creche no bairro Horto, desta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizado um estudo para inclusão da pobreza e extrema pobreza nos indicativos para o Programa da Moeda Social.