Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-031/2023: Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.

Razões de Veto Parcial ao PL L-019/2023: Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município.

Razões de Veto Parcial ao PL L-030/2023: Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e estabelecimentos privados do Município de Macaé/RJ que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFATIL ANA CRISTINA NUNES SILVA LOCALIZADA NA RUA DO SASE ESQUINA COM A RUA ALADINO CARNEIRO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA BICUDA PEQUENA, NO DISTRITO CACHOEIROS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS CONSIDERANDO A HUMANIZAÇÃO DO LUTO PARENTAL NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO E PERDA NEONATAL.

Denomina o logradouro público da antiga Rua 21, localizada no Loteamento Jardim Vitória, bairro da Glória, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NORMA SUELY PINHEIRO NOGUEIRA QUE SERÁ CONSTRUIDA NA LOCALIDADE DA AVENIDA ARI DE CARVALHO, ESQUINA COM A AVENIDA GRANDE OTELO, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA E O TRILHÃO DE CRUBIXAIS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROF. DR. LEONARDO CINELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PIERRE MACIEL DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. REGINA CÉLIA PINTO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. CRISTIANO PASSOS ALONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. LUANA FURTADO SANTOS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. VANÊSSA CUNHA THEÓFILO

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIO JOSÉ DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ADRIANO DOS SANTOS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. SALVADOR GESSY GOMES

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. RENATA DIAS DE COUTO

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WANDERLEI MASSENA DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A JOSAFÁ GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO Sr. RAFAEL BARTOLOMEU DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA LUCIANA APARECIDA TALIATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Aristófanis Quirino dos Santos, em virtude de sua contribuição e excelente trabalho como Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos do município.

MOÇÃO DE APLAUSOS À IRMÃ VERALICE MOTA, tendo em vista sua notória relevância na história da educação do município de Macaé por meio do Instituto Nossa Senhora da Glória – Colégio Castelo.

MOÇÃO DE APLAUSOS À IRMÃ CARMELITA Agrizzi, tendo em vista sua notória relevância na história da educação do município de Macaé por meio do Instituto Nossa Senhora da Glória – Colégio Castelo.

MOÇÃO DE APLAUSOS À IRMÃ AURÉLIA ZANDONADI, tendo em vista sua notória relevância na história da educação do município de Macaé por meio do Instituto Nossa Senhora da Glória – Colégio Castelo.

MOÇÃO DE APLAUSOS À IRMÃ REGINA MEIRELES, tendo em vista sua notória relevância na história da educação do município de Macaé por meio do Instituto Nossa Senhora da Glória – Colégio Castelo.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações ao PROCON acerca da adequação do valor do gás de cozinha no município após anúncio da Petrobras sobre queda na gasolina, diesel e gás de cozinha.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca do porquê não foi instalado o sistema de ar condicionado na escola Municipal Elisabete de Azevedo Dias Brandão, localizada no Lagomar.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da falta no quadro de Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços Escolares, na Escola Municipal Elisabete de Azevedo Dias Brandão, localizada no Lagomar.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a baixa oferta de vagas na USF do Horto para atendimento de Clínico Geral, qual a carga horária do profissional lotado na unidade e se há registros de atendimentos de usuários de outros bairros que não fazem parte do raio de cobertura.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da campanha de Combate Ao Bullying Nas Escolas, a fim que sejam realizadas campanhas de alcance municipal, de forma a atingir um público amplo e diversificado, que possam sensibilizar a população e incentivar mudanças de comportamento.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência à ENEL – Energia e Serviços S.A., solicitando que seja providenciado, COM URGÊNCIA, o corte da árvore a fim de livrar os galhos da fiação elétrica que se encontra localizada na Rua Doutor Ivair Nogueira Itajiba, em frente ao nº 35, no bairro Visconde de Araújo.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência à ENEL – Energia e Serviços S.A., solicitando que seja providenciado o corte da árvore a fim de livrar os galhos da fiação elétrica que se encontra localizada na Rua Izabel Muniz Peçanha, em frente ao nº 254, no bairro Mirante da Lagoa.

A Mesa Diretora, por intermédio dos vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais contidas no inciso V do artigo 9º c/c inciso X, §3º do artigo 138, todos do Regimento Interno, REQUER, que seja concedida autorização para o Prefeito ausentar-se do Município na forma do inciso V do artigo 63 c/c art. 88, §3º, todos da Lei Orgânica, conforme ofício nº 4764/2023 enviado pela Secretaria Municipal da Casa Civil – Chefia de Gabinete esta Casa Legislativa.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de ser realizada uma atualização no Decreto 045/2019, para que seja aplicado o Adicional de Risco de Vida aos servidores da Secretaria de Comunicação, tendo em vista o rol taxativo do artigo 12 do referido Decreto.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca das medidas que estão sendo adotadas pela municipalidade para recuperação dos créditos de ISS sobre as movimentações financeira eletrônicas, conforme Lei Complementar 157/2016.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade no enquadramento do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal em Técnico em Saúde Bucal, ao passo que, o cargo de Auxiliar encontra-se executando atividades típicas de Técnico e preencham os requisitos exigidos no que se refere à formação técnica.

INDICA a construção de um laboratório de análises clínicas na Unidade UPA Lagomar.

INDICA a construção de quiosque na Praça do Lagomar localizada na Avenida dos Bandeirantes, no bairro Lagomar.

INDICA a construção de pista de skate na região serrana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição das manilhas quebradas na Rua Alzira Fernandes, Bairro Virgem Santa, Macaé/RJ.

, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a implantação de vagas exclusivas para estacionamento de portadores de necessidades especiais e para idosos ao longo da Lagoa de Imboassica, Bairro Lagoa/Praia do Pecado, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Kleber Guimarães, Bairro Jardim Franco , nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto Secretaria de Mobilidade Urbana e a Empresa SIT, que possibilite o aumento da Frota de Ônibus nos horários de “pico” (às 5h, 6h e 7h) saindo dos Distritos: Frade, Glicério Trapiche, e Córrego do Ouro com destino a Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto Secretaria de Mobilidade Urbana e a Empresa SIT, que viabilize a inclusão de Transporte Público para atender os estudantes de cursos universitários e técnicos dos Distritos de: Bicuda Grande, Bicuda Pequena, Duas Barras, Serra Escura e Areia Branca, sentido Macaé, no horário noturno de 17 horas com retorno as 22 horas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade da substituição de forma gradual da frota de ônibus convencional pelo ônibus híbrido.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reurbanização (saneamento, pavimentação, sinalização e iluminação) nos bairros Cajueiros e Novo Cajueiros:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a pavimentação asfáltica e o recapeamento conforme a necessidade das seguintes ruas do Bairro São Marcos:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo que, seja cessado o desconto previdenciário da gratificação de regência dos Professores e Auxiliares de Serviços Escolares, por não computar os valores no cálculo da aposentadoria.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a compra de software para melhor controle e fiscalização dos bancos e cartórios quanto a possibilidade de aumento nas arrecadações de tributos municipais, melhorando as receitas próprias.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de serviço tapa-buracos na Rua Doutor Bueno, bairro Imbetiba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Faixa de Pedestres e de Sinalização Vertical, alertando sobre a mesma, na altura da FAETEC, Avenida Aluizio da Silva Gomes, s/n – Glória.

INDICA que seja feito o reajuste do valor da diária dos motoristas de ambulância.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 269/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E CASOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO DENOMINADO S.O.S ESCOLAR NAS ESCOLAS, CRECHES E UNIVERSIDADE DO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DURANTE PERÍODO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NA LOCALIDADE NOVO MUNDO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PAULO NORONHA - Que se inicia na Rua Roberto Dinamite e terminando na Rua Jardim Japão

DISPÕE ACERCA DA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.

INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO RAP EM MACAÉ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1ª SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS no âmbito do Município de Macaé/RJ e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA FRANCES BARBOZA DA SILVA MANDELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO PASTOR LUIZ CARLOS MATOS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. CRISTIANO PASSOS ALONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA LUCIANA APARECIDA TALIATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS à PROFª DRª LÚCIA SOUZA D’AQUINO, doutora, mestra e professora de Direito da Universidade Federal Fluminense, pela iniciativa do projeto de extensão “Balcão do Consumidor”, parceria entre a Universidade e o PROCON Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao DR. MAURICIO CLIMACO RODRIGUES VIEIRA, médico, especialista em cirurgia plástica, servidor público municipal lotado na Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade, em razão de sua digna e brilhante dedicação em atuação junto aos pacientes que necessitam de cuidados à saúde, principalmente devolvendo a dignidade aos mesmos após sofrerem traumas em que se torna necessário passarem por cirurgias plásticas.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre os dados de queimaduras do município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 0244/2023, com número de protocolo 75903/2023, protocolado no dia 13/06/2023 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que versa sobre a construção de uma Praça do bairro São José do Barreto com parque infantil na Avenida Otoniel Gomes Tavares, conforme cópia do protocolo em anexo.

A Mesa Diretora, por intermédio dos vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais contidas no inciso V do artigo 9º c/c inciso X, §3º do artigo 138, todos do Regimento Interno, REQUER, que seja concedida autorização para o Prefeito ausentar-se do Município na forma do inciso V do artigo 63 c/c art. 88, §3º, todos da Lei Orgânica, conforme ofício nº 4764/2023 enviado pela Secretaria Municipal da Casa Civil – Chefia de Gabinete esta Casa Legislativa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que seja realizada uma reforma geral na quadra poliesportiva do antigo Colégio Municipal Joaquim Augusto Borges, para que possa ser utilizada em benefício da população da Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma Carreira Pública Municipal para a realização de reparos em embarcações da classe pesqueira de Macaé.