Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO DENOMINADO S.O.S ESCOLAR NAS ESCOLAS, CRECHES E UNIVERSIDADE DO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DURANTE PERÍODO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JÚLIO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. MARINA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 078/2023, com número de protocolo 390475/2023, protocolado no dia 03/02/2023 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de Dez lombadas (quebra-molas), na Estrada do Imburo, no Bairro Imburo, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 079/2023, protocolado no dia 06/02/2023 na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que versa sobre a limpeza do braço do Canal em frente a Igreja Católica, localizada na Estrada do Imburo KM 21, no Bairro Imburo, conforme cópia do protocolo em anexo.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, DISPONIBILIZE: 1- As faturas de energia elétrica referentes aos meses de janeiro a abril de 2023 de todos os órgãos da Administração Pública direta do município de Macaé.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Se há intenção de retomada do projeto, abandonado pela gestão anterior, para duplicação da ponte que liga os municípios de Macaé e Rio das Ostras, próximo ao Parque de Tubos. 2- Em caso afirmativo, informar se há previsão para sua implementação.

REQUER à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública, em data a ser fixada, com o intuito da Câmara Municipal de Macaé, através de processos legislativos, debater e verificar sobre os anseios da classe do comércio aferindo o que se pode implementar para impulsionar ainda mais o comercio em Macaé.

O Vereador Guto Garcia, depois de observar as normas regimentais REQUER ao nobre Presidente, que seja convocada a Secretária de Educação para prestar esclarecimentos da pasta no grande expediente do dia 09/05/2023.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma parágrafo único do artigo artigo 175 C do Regimento Interno, a renovação da vigência da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência instituída pela Resolução 2011/2022.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pelos CORREIOS, a fim de que prestem informações acerca de não está prestando os serviços de sua atribuição legal no Bairro Vale das Palmeiras, nesta cidade.

REQUER informações se há providências em curso juntamente com o município de Rio das Ostras-RJ acerca do acesso controlado, fiscalizado e sustentável à Praia das Pedrinhas, conforme matéria veiculada na imprensa no dia 21 de abril de 2023.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de ser elaborada legislação específica com a finalidade de se permitir a celebração de termo de fomento entre o poder executivo e o Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial Juan Gabriel (CEPIS Juan Gabriel).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica Rua José Ciriaco Júnior, n.º 129, Bairro Praia Campista, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica Avenida Maria Helena Fontes (esquina com Avenida Edilma Alice Evangelista), Bairro Lagoa, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica Rua Arlindo Mourão, n.º 95, Bairro Aroeira, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a colocação de Redutores de Velocidade na Alameda José Cristiano Neto no Bairro Riviera Fluminense II.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana a Revitalização da Pintura da Faixa de Pedestre na Rua Gastão Henrique Schueler, lateral do GP da Aroeira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde – Centro de Especialidade Odontológica – CEO, o retorno do Consultório Odontológico (com Profissional da área) para a Unidade de Saúde de Glicério.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma base do Programa “Farmácia Popular” na localidade da Bicuda Grande, que possa atender a localidade e toda adjacência.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Bicicletários na orla da Praia dos Cavaleiros, afim de evitar a colocação de bicicletas presas ao Guarda Corpo.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que promova a implantação do Protocolo Nina, uma rede integrada para rastrear denúncias de assédio e violência no Município.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma estátua do primeiro medalhista olímpico do Brasil, o macaense Afrânio Antônio da Costa, que em 2 de agosto de 1920 conquistou sua primeira medalha olímpica, prata, na pistola livre.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a construção de uma pista de atletismo no CIEP Maringá, no Bairro Campo do Oeste.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja contratada empresa para fornecimento de internet gratuita ao servidor e a baixo custo, permitindo uma melhor interação e otimização do serviço, facilitando o desenvolvimento de programas por meio de APP para melhor atendimento da população macaense.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja disponibilizado as bolsas universitárias/profissionalizantes no valor de até um salário mínimo nacional.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja instalado mais radares eletrônicos ao longo da Linha Azul para diminuir a incidência de acidentes, limitando e diferenciando a velocidade dos veículos de passeio e os de carga tipo caminhão.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, construção de campo de futebol para treino e realização de eventos esportivos, visando atender as necessidades das entidades esportivas do Município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, retorno do “Programa da Academia Popular”, que oferece atendimento gratuito de professor de educação física para acompanhamento da prática de musculação.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito a instalação de lixeiras de fibra em todas as ruas do bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação dentro do Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas de um espaço para a realizar diversos tipos de exames como radiografias, mamografias, tomografias, entre outros (Centro de Imagem e Diagnósticos) a fim de acelerar o atendimento dos usuários, objetivando o fim de longo tempo de espera.

INDICA que seja feito um estudo para viabilizar meios de informatizar os atendimentos no Pronto Socorro do bairro Parque Aeroporto, com a aquisição de computadores, impressoras e nobreaks, para agilizar e modernizar os atendimentos, devido à grande demanda de usuários que o dispositivo atende diariamente.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a limpeza em toda a extensão do Canal do Capote.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado o asfaltamento da Rua Vereador Adilson Figueira da Silva, no bairro Miramar - Macaé - RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado o asfaltamento da Rua José Bonifácio, no bairro Miramar - Macaé - RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado o asfaltamento da Rua Artur Bernardes, no bairro Miramar - Macaé - RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de transporte público exclusivo para pessoas com deficiência.

INDICA A CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UMA UNIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF) LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO DA AJUDA.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DENOMINA A ESTRADA MC-107 COMO ESTRADA JOÃO ISMAEL KNUPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OS USUÁRIOS PORTADORES DE OBESIDADE POR TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O PROJETO IMBETIBA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DO JOGO DE XADREZ, COMO INCENTIVO À APRENDIZAGEM, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.

Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Macaé, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.

DENOMINA A NOVA ORLA DO BAR DO CÔCO COMO " ORLA CARLOS ANTÔNIO DE MENEZES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 068/2023, com número de processo 75161/2023 protocolado no dia 31/01/2023 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que versa sobre a implantação do asfalto ecológico, em todas as estradas da Região Serrana de Macaé, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 069/2023, com número de protocolo 390405/2023 protocolado no dia 31/01/2023 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de redutores de velocidade, lombadas (quebra-molas), na altura dos números 400, em frente ao Maestro Sport Bar e Nº 480 em frente ao Boteco do Corujão Macaé, na Avenida Evaldo Costa, no Bairro Sol e Mar, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 070/2023, com número de protocolo 390441/2023 protocolado no dia 02/02/2023 na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que versa sobre a instalação de lombadas (quebra-molas), na Rubens de Moraes Nº59, no Morro de São Jorge, conforme cópia do protocolo em anexo

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- A regularidade do pagamento do Programa Bolsa Atleta; 2- Se há atraso no pagamento da parcela para alguns beneficiários; 3 – Em caso afirmativo, qual seria a justificativa?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão competente, solicitando as informações sobre a Guarda Sênior abaixo:

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Quantas são as áreas públicas ainda disponíveis existentes no bairro Horto? 2- Dentre as áreas públicas existentes, quais são as disponíveis para construção de escola da rede municipal? 3- Quantas são as disponíveis para construção de unidade de saúde? 4- Por fim, quantas são as disponíveis para construção de equipamentos públicos de lazer, como praças e academias ao ar livre?

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando informações referente ao transporte escolar que atende a APAE na rota (Parque Aeroporto, Aterrado do Imburo, Ajuda de Baixo, Ajuda de Cima e Jardim Esperança) se está temporariamente suspenso ou se foi cancelado. A motivação deste requerimento é proveniente a uma denúncia recebida através do nosso canal de atendimento.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a CEDAE solicitando informações referente ao abastecimento do condomínio Total Ville no bairro Virgem Santa. A motivação deste requerimento, para saber se está acontecendo de forma regular.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME sobre as ações no cumprimento da Lei Municipal nº 4781/2021, que dispõe sobre prevenção de incêndio e controle de situações de pânico.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro para que avalie a possibilidade de implantar ao aplicativo 190 RJ da Polícia Militar, a função que possibilita estudantes e profissionais da educação denunciarem, de forma anônima, atitudes suspeitas nas dependências da unidade escolar.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma parágrafo único do artigo artigo 175 C do Regimento Interno, a renovação da vigência da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência instituída pela Resolução 2011/2022.

REQUER informações se há providências em curso juntamente com o município de Rio das Ostras-RJ acerca do acesso controlado, fiscalizado e sustentável à Praia das Pedrinhas, conforme matéria veiculada na imprensa no dia 21 de abril de 2023.