Resumo (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/08/2022 - 10:00
Encerramento: 10/08/2022 - 11:30



Lista de Presença na Sessão
Alan Mansur / CIDADANIA
Amaro Luiz / PRTB
Edson Chiquini / PSD
George Jardim / PSDB
Iza Vicente / REDE
José Prestes / PTB
Luciano Diniz / CIDADANIA
Luiz Matos / REPUBLICANOS
Nilton César Pereira Moreira / PROS
Paulo Paes / DEM
Professor Guto Garcia / PDT
Professor Michel / PATRIOTA
Rafael Amorim / PDT
Reginaldo do Hospital / PODE
Rond Macaé / PATRIOTA
Tico Jardim / PROS






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 15 de 2022
Autor: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Número de Protocolo: 1996
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NºE-003/2022 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida
2 - Veto nº 16 de 2022
Autor: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Número de Protocolo: 1997
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-018/2022 QUE INSTITUI AUXÍLIO TECNOLÓGICO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES REMOTAS E TECNOLÓGICAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES
Matéria lida
3 - Veto nº 18 de 2022
Autor: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Número de Protocolo: 2012
Veto parcial ao PL E-012/2022: Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Comissão de Ética e o Banco de Projetos, criados pela Lei nº 1.365/1992 e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 80 de 2022
Autor: Edson Chiquini
Número de Protocolo: 2030
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ
Matéria lida
5 - Moção nº 95 de 2022
Autor: Rond Macaé
Número de Protocolo: 1890
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a arquiteta Adriana Ferreira de Assis Marcondes
Matéria lida
6 - Moção nº 96 de 2022
Autor: Rond Macaé
Número de Protocolo: 1891
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a arquiteta Fernanda Nunes Monteiro.
Matéria lida
7 - Moção nº 107 de 2022
Autor: Alan Mansur
Número de Protocolo: 2135
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS para o Sr. BRUNO LUIS DE SOUZA OLIVEIRA PEREIRA, pelo excelente trabalho prestado a sociedade através do Grupo Social POR AMOR A COMUNIDADE.
Matéria lida
8 - Moção nº 108 de 2022
Autor: Alan Mansur
Número de Protocolo: 2137
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS para o Sr. PABLO RIBEIRO GOMES MARTINS, pelo notável trabalho como Presidente da Associação de Moradores do Bairro Cajueiros.
Matéria lida
9 - Moção nº 109 de 2022
Autor: Edson Chiquini
Número de Protocolo: 2138
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta BRUNO MIRANDA MARTINS FRANÇA, pela sua vitória no TCB, maior campeonato de crossfit no Brasil.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 274 de 2022
Autor: Alan Mansur
Número de Protocolo: 2034
REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE solicitando informações quanto ao prazo para convocação de novo Edital para Bolsa Atleta.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 275 de 2022
Autor: Nilton César Pereira Moreira
Número de Protocolo: 2139
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informações referente a falta de conservação (Limpeza e higiene), nos ônibus do Sistema Integrado de Transporte (SIT), que circulam no município.
Matéria lida
12 - Indicação nº 959 de 2022
Autor: Luiz Matos
Número de Protocolo: 1622
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Tarcísio A. Miranda, Bairro Miramar, nesta cidade.
Matéria lida
13 - Indicação nº 960 de 2022
Autor: Luiz Matos
Número de Protocolo: 1623
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro na Rua Xangô Menino (em frente ao n.º 45), Bairro Miramar, Macaé/RJ.
Matéria lida
14 - Indicação nº 963 de 2022
Autor: Luiz Matos
Número de Protocolo: 1626
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, em caráter emergencial, seja construída uma unidade escolar de educação infantil no Bairro Jardim Franco.
Matéria lida
15 - Indicação nº 964 de 2022
Autor: Luiz Matos
Número de Protocolo: 1627
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública contendo parque infantil, academia e espaço de lazer no Bairro Jardim Franco, Macaé/RJ.
Matéria lida
16 - Indicação nº 974 de 2022
Autor: Rafael Amorim
Número de Protocolo: 1655
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretária de Mobilidade Urbana, instalação de redutor de velocidade na RJ-162 na altura do Bar Chaparral em Córrego do Ouro.
Matéria lida
17 - Indicação nº 975 de 2022
Autor: Rafael Amorim
Número de Protocolo: 1656
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretária de Interior, o repara da Estrada RJ-162 – Glicério, antes da igreja católica de Glicério na curva.
Matéria lida
18 - Indicação nº 976 de 2022
Autor: Rafael Amorim
Número de Protocolo: 1657
O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretário de Turismo, a criação da rota turística do Sana.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1065 de 2022
Autor: Alan Mansur
Número de Protocolo: 1783
, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal uma instalação de braço de luz na Rua Manoel Gregório da Silva (em frente ao n°232) Bairro Nova Macaé.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1082 de 2022
Autor: Professor Guto Garcia
Número de Protocolo: 1817
INDICA que seja adquirido novos veículos leves e micro-ônibus para transporte da população que necessita realizar tratamento ou procedimento médico fora do município.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1083 de 2022
Autor: Professor Guto Garcia
Número de Protocolo: 1818
INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja realizado um estudo de impacto financeiro, para a criação e concessão de adicional de assiduidade/produtividade aos profissionais de nível médio, técnico e fundamental da Secretaria de Saúde, por estarem sempre na linha de frente de toda e qualquer enfermidade que a população necessite, atendendo as pessoas de forma sempre humanizada.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1090 de 2022
Autor: José Prestes
Número de Protocolo: 1825
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a instalação de placa de sinalização de indicação quilométrica na Estrada Jurandy Pacheco de Rezende (MC-108) em frente ao n° 625, do final do calcetamento localizado no 5º Distrito do Frade até o Sana.
Matéria lida
23 - Indicação nº 1091 de 2022
Autor: José Prestes
Número de Protocolo: 1826
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção e substituição de 01 (uma) tampa de bueiro na Rua Virgilio Vasconcelos Júnior, em frente ao nº 470, no perímetro urbano do 5º Distrito do Frade.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1101 de 2022
Autor: Rond Macaé
Número de Protocolo: 1836
INDICA a criação de um programa de estágio não remunerado nas Unidades de Saúde para Técnicos de Enfermagem.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1114 de 2022
Autor: Rond Macaé
Número de Protocolo: 1849
INDICA a instalação de rampa de acessibilidade para deficiente físico em frente à entrada principal do Restaurante Popular Andréa Vasconcelos Meirelles, Bairro Aroeira.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1124 de 2022
Autor: Tico Jardim
Número de Protocolo: 1859
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, calçamento na Rua Algacyr de Souza Barcelos, em Córrego do Ouro.
Matéria lida
27 - Indicação nº 1125 de 2022
Autor: Tico Jardim
Número de Protocolo: 1860
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obras de infraestrutura no Bairro Bela Vista, em Córrego do Ouro, como pavimentação e rede de drenagem de águas pluviais.
Matéria lida
28 - Indicação nº 1142 de 2022
Autor: Nilton César Pereira Moreira
Número de Protocolo: 1911
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma do canteiro Central com a instalação de aparelhos de ginástica, bairro Engenho da Praia.
Matéria lida
29 - Indicação nº 1143 de 2022
Autor: Nilton César Pereira Moreira
Número de Protocolo: 1912
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, estudos para a obra de Manilhamento em um trecho de 200 metros, no Canal que corta Avenida Industrial, com a finalidade diminuir o excesso das águas das chuvas que cai na rua Piauí, localizado no bairro Engenho da praia.
Matéria lida
30 - Indicação nº 1159 de 2022
Autor: Iza Vicente
Número de Protocolo: 1929
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que promova o pavimento do trecho da Estrada da Virgem Santa localizada ao lado do Hotel de Deus, com acesso à Linha Azul. O trajeto não pavimentado, impossibilita a passagem de pedestres em dias de chuva devido o excesso de barro e provoca transtornos aos motoristas que o utilizam.
Matéria lida
31 - Indicação nº 1164 de 2022
Autor: Iza Vicente
Número de Protocolo: 1934
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, que no novo modelo de cobrança no transporte coletivo urbano de Macaé, em avaliação por esta secretaria, se estude a viabilidade de soluções que permitam o acesso do beneficiário do Programa Macaé Cidadão mesmo que este esteja aguardando a emissão de 2ª do Cartão Macaense, sem que seja precisa o pagamento integral da passagem.
Matéria lida
32 - Indicação nº 1197 de 2022
Autor: Luciano Diniz
Número de Protocolo: 1974
volte a realizar o Festival Anual de Cinema de Macaé.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Mansur / CIDADANIA
Amaro Luiz / PRTB
Edson Chiquini / PSD
George Jardim / PSDB
Iza Vicente / REDE
José Prestes / PTB
Luciano Diniz / CIDADANIA
Luiz Matos / REPUBLICANOS
Nilton César Pereira Moreira / PROS
Paulo Paes / DEM
Professor Guto Garcia / PDT
Professor Michel / PATRIOTA
Rafael Amorim / PDT
Reginaldo do Hospital / PODE
Rond Macaé / PATRIOTA
Tico Jardim / PROS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2022
Autor: Nilton César Pereira Moreira
Número de Protocolo: 1589
DENOMINA RUA SITUADA NO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE MACAÉ – CLIMA, RUA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: 11fav. X 0cont. X1Abst.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 61 de 2022
Autor: Iza Vicente
Número de Protocolo: 1594
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ ATÉ 2050
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 65 de 2022
Autor: Luiz Matos
Número de Protocolo: 1613
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2022
Autor: Professor Michel
Número de Protocolo: 1751
INSTITUI, PARA OS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA DE CULTURA, MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO, EVENTOS ESPORTIVOS E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICIPIO.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 263 de 2022
Autor: Iza Vicente
Número de Protocolo: 2007
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Poder Executivo, requerendo informações acerca dos contratos vigentes com os agentes comunitários de saúde, o montante dos repasses da União para o pagamento dos salários e os valores que efetivamente recebem.
Aprovada por unanimidade
6 - Requerimento nº 265 de 2022
Autor: Nilton César Pereira Moreira
Número de Protocolo: 2009
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício de número 0188/2022 protocolado no dia 13 de abril de 2022, referente a estudos para que seja implantado em caráter de urgência a instalação de pontos de Ônibus com assento, na Areia Branca sentido Bicuda entre o Haras Inovar, Fazenda Carreira Comprida e Recantos Bom Viver, Serra de Macaé.
Aprovada por unanimidade
7 - Requerimento nº 266 de 2022
Autor: Nilton César Pereira Moreira
Número de Protocolo: 2010
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício de número 0187/2022 protocolado no dia 13 de abril de 2022, referente a estudos para que seja implantado em caráter de urgência a instalação de pontos de iluminação (Braço de Luz com Lâmpadas), na Areia Branca sentido Bicuda entre o Haras Inovar, Fazenda Carreira Comprida e Recantos Bom Viver, Serra de Macaé.
Aprovada por unanimidade
8 - Requerimento nº 267 de 2022
Autor: Nilton César Pereira Moreira
Número de Protocolo: 2011
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja informado acerca da possibilidade da execução das obras de macrodrenagem em todo o bairro Engenho da Praia.
Aprovada por unanimidade
9 - Requerimento nº 269 de 2022
Autor: Nilton César Pereira Moreira
Número de Protocolo: 2024
Informações sobre a possibilidade e viabilidade de se implantar no município um Instituto Municipal de Informação e Pesquisa.
Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 272 de 2022
Autor: Nilton César Pereira Moreira
Número de Protocolo: 2032
Informações acerca da existência de algum estudo ou procedimento administrativo para implementação de projeto do tipo “botão do pânico" voltado à mulheres vitimadas por violência doméstica.
Aprovada por unanimidade
11 - Requerimento nº 273 de 2022
Autor: Rond Macaé
Número de Protocolo: 2033
REQUER expedição de correspondência para o Gabinete do Prefeito solicitando informação sobre o Auxilio Educacional aos ASG (Auxiliar de Serviços Gerais) e Porteiros das unidades escolares.
Aprovada por unanimidade
12 - Indicação nº 1100 de 2022
Autor: Reginaldo do Hospital
Número de Protocolo: 1835
Indica a inclusão do uso da toxina botulínica nos tratamentos de distonia dos pacientes da rede saúde do nosso município.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2022
  • Alan Mansur - Sim
  • Amaro Luiz - Não Votou
  • Edson Chiquini - Não Votou
  • George Jardim - Sim
  • Iza Vicente - Sim
  • José Prestes - Sim
  • Luciano Diniz - Não Votou
  • Luiz Matos - Sim
  • Nilton César Pereira Moreira - Sim
  • Paulo Paes - Abstenção
  • Professor Guto Garcia - Sim
  • Professor Michel - Não Votou
  • Rafael Amorim - Sim
  • Reginaldo do Hospital - Sim
  • Rond Macaé - Sim
  • Tico Jardim - Sim



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