Resumo (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

INSTITUI NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PL L-046/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA UTILIZAÇÃO DO INTERPRETE EM LINGUA DE SINAIS EM TODOS OS EVENTOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A IMPLANTAR O CENTRO DO ATLETA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações quanto ao monitoramento da chegada e precauções adotadas pelo Poder Público para controle da variante Delta do coronavírus à Macaé, bem como esclarecimentos quanto ao registro ou não da aparição de casos no município até a data de 11/08/2021.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Chefe do Poder Executivo acerca da destinação dada às lâmpadas incandescentes após a substituição pelas lâmpadas de LED de todos os próprios municipais.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe a quantidade, nome, especialidade e escala dos médicos que atendem no PSF Fronteira.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora emissão de nota oficial do Poder Legislativo, em repúdio a injúria racial proferida nas redes sociais contra a vereadora Iza Vicente. Não podemos aceitar este atentado contra o direito de igualdade racial e eu sou publicamente contra qualquer ato de teor discriminatório. Frisando que a injúria racial é crime tipificado no artigo 140 do Código Penal. O uso de adjetivos racistas contra a vereadora da Câmara Municipal de Macaé, empregados para humilhar ou demonstrar inferioridade do indivíduo em virtude da raça, cor, religião ou etnia, inclusive, caracteriza-se como crime de injúria qualificada. Saliento ainda que qualquer conduta que promova a injúria racial deve ser exemplarmente punida pelos poderes estatais constituídos para tais fins, com objetivo de estimular a construção de uma sociedade tolerante e sem preconceitos. Só assim conseguiremos edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência para a Secretaria adjunta de Obras, solicitando informação sobre quem é a pessoa responsável pelo funcionamento das bombas de sucção de água pluvial no bairro Nova Holanda.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade solicitando as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente referente aos anos de 2020 e 2021

Informações acerca do cronograma de obras da reforma no terminal Cehab.

O Vereador que à presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para Flávio José dos Santos tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância junto ao “Anjos da Madrugada EVG Uni Social”, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Emerson Barcelos Sales.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza e capina nas seguintes Ruas do Bairro Novo Horizonte:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza, capina e pintura do meio-fio nas seguintes ruas do bairro Parque Aeroporto:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção dos bueiros localizados nas seguintes ruas do bairro Fronteira:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza e capina nas seguintes Ruas do Loteamento Recanto da Paz:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza e capina nas seguintes Ruas do bairro Franco Plaza:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a limpeza e capina nas seguintes ruas do bairro Morro de São Jorge:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza e capina das seguintes ruas do Bairro Botafogo:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza e capina nas seguintes ruas Bairro Sol y Mar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza e capina nas seguintes ruas do Bairro Verdes Mares:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reurbanização do Bairro Franco Plaza.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição da tampa do bueiro na Rua Teixeira de Gouveia,(cruzamento com a Rua Rui Lopes Ribeiro)Bairro Centro, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja concedido desconto sobre o recolhimento de impostos municipais sobre serviços de qualquer natureza, às empresas que vierem a contratar pessoas submetidas a qualquer tipo de transplante.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que implante nas dependências das escolas públicas do município, atividades esportivas e de lazer, nos finais de semana e período de férias escolares.

INDICA a instalação de Abrigo de ônibus em frente a entrada para o aterrado do Imburo / em frente a Igreja Maranata.

INDICA a reforma da ponte da Estrada do Imburo, ( estrada que vem pela BR-101, biforcação Y á esquerda).

INDICA ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma ponte de travessia de pedestres sobre o Canal Macaé/ Campos, ligando o bairro Jardim Carioca II ao bairro Vila Badejo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de uma praça com toda a estrutura de lazer, na localidade de Boa Alegria, Distrito do Sana.

INDICA instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), Rua Prof. Antônio Alvarez Parada (antiga Rua 64), Bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade (quebra mola), na Rua Oito no Bairro Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a criação e implantação de uma Escola Agrícola Municipal, com a devida valorização das atividades e profissões ligadas ao setor.

INDICA ao Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal concessão à COOPMAC (Cooperativa de Agricultura Familiar do Município de Macaé) para uso do galpão no parque de exposição de Córrego do Ouro

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja feita a reforma da Praça do Lagomar ou Praça Principal (em frente ao UPA), localizada no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, colocação de tampa de bueiros na Rua Tatagiba no bairro Malvinas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a contratação em caráter de urgência de apicultor ou empresa especializada para a remoção de enxames de abelhas.

INDICA a instalação de quatro redutores de velocidade(quebra-molas), na rua: Moncrar Dutra Guedes, no bairro Botafogo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja implantado e apoiado financeiramente ação de programa de registro de animais de estimação por meio do cadastro e microchipagem para identificação de animais e tutores.

Indica que seja avaliada a possibilidade da previsão de recursos e posterior elaboração de edital de apoio financeiro e técnico a organizações de interesse público para implantação e custeio de abrigos temporários de animais em situação de rua ou abandonados, seguindo normativas legais e sanitárias.

Indica que seja estabelecido através de convênio ou contratação de empresa que ofereça serviço de cremação para animais de pequeno e grande porte que venham a óbito no município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação pública da Rua Josias Ferreira Lima, s/n, (substituição de duas lâmpadas dos postes, um próximo a transversal com as ruas Prof. Ana Benedita e Arquimedes Marques - na esquina com o CEPE e o outro poste na esquina com a Rua César José de Souza Melo), Bairro da Glória, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação pública da Estrada Córrego da Pedra, Bairro Córrego da pedra, nesta cidade. (substituição das lâmpadas dos postes – M022605, M022609, M022619, M022620, M022623, M022629 e M022630)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja construída uma passarela para pedestre na Ilha da Canoa em Glicério.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova convênios entre o município e as Instituições de Ensino Superior situadas em Macaé, no sentido de contemplar os servidores públicos municipais com bolsas de estudo para aprimoramento profissional, bem como a ampliação, manutenção e regularização do repasse relativo ao convênio mantido entre o município e a instituição de ensino superior FAFIMA.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que a Região Serrana seja contemplada com a implantação do PROEIS (Programa Estadual de Integração na Segurança).

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Adjunta de Ensino Superior, promova a municipalização da Fundação Educacional Luiz Reid FAFIMA, e que seja incorporada ao quadro de Instituições Superiores mantidas pelo município, uma vez que se trata de uma das instituições de ensino superior mais tradicionais de Macaé e o seu fechamento implicaria na perda da oportunidade de formação acadêmica e profissional de muitos munícipes.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o calçamento da Rua José Maria Mahon no bairro Malvinas, trecho entre o ponto final do ônibus, depois do Postinho de Saúde, até a linha Azul ao lado da ponte sobre o Rio Macaé.

A substituição da iluminação pública por Lâmpadas de LED em todas as ruas do Bairro Jardim Vitória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que com a criação da Feira Nordestina já indicado por nós nesta gestão, seja também construído o CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS NO LAGOMAR, com espaços para barracas de artesanatos, comidas típicas, espaço para eventos, estacionamento e banheiros públicos. Permitindo que a população nordestina divulgue suas tradições, tenha renda familiar e que seja um ponto de encontro para famílias e da população em geral, espaço este único na região.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que analise a viabilidade e apresente Projeto para que se faça uma requalificação da Guarda Civil Municipal, visando a criação de uma tropa de elite com efetivo feminino, para reforçar a Patrulha Maria da Penha com o foco nas mulheres munícipes.

REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO DE TRÂNSITO no cruzamento entre a Rua Valparaiso e Rodovia Amaral Peixoto (última rua dos cavaleiros), para que diminua o número de acidentes que vem ocorrendo semanalmente

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Que seja realizada a manutenção e reparo de iluminação, na rodovia conhecida como ESTRADA DA LINHA AZUL, além de sinalização vertical e horizontal com colocação de placas indicativas para atenção especial em dias chuvosos. Tendo em vista o grande número de acidentes que vem ocorrendo.

Limpeza com capina e Reparo na Iluminação Pública, na Rua João Alves do Valle, entre os Bairros Vilas Marlim e Atum, ao lado da EMEI Lia Kop.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja solicitado a empresa concessionária do Estacionamento Rotativo, o retorno do recebimento de pagamento junto aos funcionários que trabalham nas ruas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que por meio do órgão competente providencie reforma da praça localizada na rua Miguel Peixoto Guimarães, em frente número 894, no distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que por meio do órgão competente providencie a troca de lâmpadas queimadas no estacionamento/Terminal de vans intermunicipais, em frente ao terminal Lagomar, visto que os postes do local se encontram com todas as lâmpadas queimadas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde/CEAEC, planejamento prévio com estudos e ações para aplicação de dose adicional - uma terceira dose de imunizante contra o COVID-19 (Sars-CoV-2) a partir de vacinas heterólogas como AstraZeneca ou Pfizer, por exemplo, para a população acima de 60 anos, profissionais da saúde e forças de segurança que foram imunizados em esquema completo com CoronaVac, a fim de fornecer maior proteção para esses grupos mais vulneráveis e evitar novas infecções de variantes predominantes que propiciam maiores chances de contaminação, agravamento e provável mortalidade, com base em estudos científicos.

Reforma da praça do Jardim Santo Antônio situada a Rua Maurício de Nassau, no Bairro Aroeira

ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 NO QUE DIZ RESPEITO AOS AUXILIARES DE RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO À PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NA CIDADE DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL, INFORMANDO DOS CASOS DE LIBERAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE RECOLHIDOS EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº434/2021, ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE E VOTADO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 10/08/2021

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do retorno do atendimento domiciliar dos Agentes Comunitários e do Médico de Família na localidade de Bicuda Grande, e ainda sobre a falta de medicamentos no Posto de Saúde local.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do poder executivo municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, para que informe as razões da não implementação do serviço de coleta seletiva no município, uma vez que há previsão da prestação desse serviço no contrato em vigor com a empresa LIMPATECH.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito e Diretor do Fórum de Macaé acerca da possibilidade de intermediação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para disponibilização do funcionamento da ferramenta/aplicativo “Maria da Penha Virtual” em âmbito municipal para atendimento imediato e efetivo às mulheres que se encontram em situação de violência.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações quanto ao prazo da conclusão da reforma do Ginásio Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt, bem como requer também esclarecimentos quanto aos projetos que serão desenvolvidos nesse aparelho público após a conclusão da obra.

MOÇÃO DE APLAUSOS A DÉBORA BENJAMIN POSSATI

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à EVELLIM DO NASCIMENTO LUZ, aluna formada na rede pública de ensino de Macaé (FeMASS), que atingiu nível de excelência acadêmica tão alta que foi capaz de ser aprovada no processo seletivo do mestrado de uma das mais respeitadas e tradicionais Universidades do mundo, a Universidade de São Paulo (USP).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja instalado cobertura provisória ou definitiva no Polo de Prevenção e Tratamento de Lesões Cutâneas, Casa do Curativo.