Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.490/2010.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTONIO FRANCO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Título de Cidadã Macaense a ser outorgado à Sr.ª Andrea de Souza Mota faz-se justo devido a sua efetiva atuação frente ao Projeto Anjos da Madrugada em nossa cidade.

O Título de Cidadão Macaense a ser outorgado ao Sr. ALAN DE OLIVEIRA LIMA pelo sua efetiva atuação frente ao Programa Viatura Maria da Penha em nossa cidade.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FERNANDO FERREIRA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON SOARES FILHO FIRMEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ JORGE AUGUSTO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. MARLENE OLIVEIRA SILVA PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SRª. MAURA COELHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadão Macaense ao Sr. LEANDRO DOS SANTOS ARACATI LIMA, pela efetiva atuação e conduta e exímia como servidor público em nosso município.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Macaense à Sr.ª Carla Rodrigues Pascoal

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. CARLOS EMIR MUSSI JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FILIPE LUGATO AFFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON RIBEIRO MARTINS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JAIR GOMES DE BARCELOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO LUIZ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELL HÉLIO DA SILVA SOARES LEOPOLDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. LUZIA DOS SANTOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LEANDRA LOPES VIEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE A RODRIGO NEVES BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SENHORA FLÁVIA JORGE LUZ AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SENHOR LUIZ FELIPE CLAVERY CARNEIRO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS EMIR MUSSI JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AUGUSTO CÉSAR SILVA SORAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informação sobre a real situação das bombas de sucção responsáveis pelo escoamento das aguas pluviais na cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, analisar a possibilidade de viabilizar aos servidores e assessores da Câmara Municipal de Macaé, a realização de teste RT/PCR para a detecção do COVID-19 a cada 15 dias.

REQUER à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1 – Quais os recursos (espécies, nomenclatura e histórico de valores) de TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS do Governo Federal foram repassados ao Município de Macaé nos últimos 5 anos; 2 – Quais acordos, contratos, convênios ou ajustes, empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União foram celebrados nos últimos 5 anos e foram revertidos em repasses ao município. Se existem, quais os valores discriminadamente; 3 – Se houve empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais ao Município de Macaé no mesmo período. Se positivo, discriminar contratos, valores e situação dos mesmos; 4 – Quais desses recursos tinham utilização vinculada específica e seus valores no mesmo período; 5 – Os recursos descritos no item “1” corresponderam a que valores percentuais nos orçamentos do município, ano a ano, no quinquênio em questão;

REQUER à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME o saldo em todas as contas do Município destinadas à manutenção da SAÚDE PÚBLICA de Macaé, especialmente as do Fundo Municipal de Saúde, destacando as seguintes:

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe planejamento por parte dos órgãos competentes da administração pública a respeito da poda da vegetação que vêm obstruindo a Rodovia Christino José da Silva Júnior.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana informe a esta casa respostas e providências tomadas em relação aos ofícios da associação de moradores da Barra de Macaé protocolados sob os nºs 391271/2021, 391244/2021, 391345/2021 e 391243/2021.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria de Obras informe a esta casa respostas e providências tomadas em relação ao ofício da associação de moradores da Barra de Macaé protocolado sob o nº 75745/2021.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria de Esportes informe a esta casa respostas e providências tomadas em relação ao ofício nº 04/2021 da associação de moradores da Barra de Macaé recebido por aquela Secretaria em 19/04/2021 pela servidora Patrícia Lopes, matrícula 39739.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da renovação do convênio do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar com o município, uma vez que esses investimentos contemplam pequenos produtores rurais e ainda auxiliam na distribuição de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como implementa o fornecimento de alimentos orgânicos livres de agrotóxicos aos munícipes.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da data da vacinação das gestantes sem comorbidades, bem como a possibilidade de se iniciar a vacinação das mulheres lactantes.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a empresa BRK solicitando informação sobre o manilhamento do Bairro Novo Horizonte.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, solicitando esclarecimentos quanto ao não pagamento da gratificação de urgência aos servidores do Hemocentro de Macaé, nos termos da Lei Complementar nº. 196/2011.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a Coordenadoria Especial de Posturas e ao Comandante do 32° Batalhão de Polícia Militar, solicitando informações se existe algum plano de implantação de um Posto Fixo de Fiscalização e Manutenção da Ordem Social com contingente de plantão aos finais de semana no Distrito do Sana, tendo em vista que o grande número de pessoas que o distrito vem recebendo tem gerado muita desordem, como motos barulhentas, carros com som muito acima dos limites aceitáveis, veículos estacionados em locais proibidos, veículos circulando em velocidade superior a máxima permitida e outros.

Solicitando dados junto a secretaria de saúde da cidade de Macaé, referente ao censo de pessoas com transtorno do espectro Autista (TEA), ou em investigação do transtorno no município

aumento das linhas de transporte público para o Assentamento Celso Daniel na área rural.

Indica a construção de uma ciclovia e passarela em toda extensão da Linha Azul.

construção de um muro de contenção no barranco

Indica que providencie a construção de recuo para veículos e transportes dos estudantes da Escola(EMEI) Dr. Juventino da Silva Pacheco anexo ao Estádio Cláudio Moacyr na Barra de Macaé.

Indica a implantação no município de Macaé do “Programa de vacinação de Cães e Gatos”.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a REFORMA E MANUTENÇÃO dos seguintes Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Macaé:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a CAPINA, LIMPEZA E PINTURA DE MEIO-FIO das seguintes Ruas da Barra de Macaé e Brasília.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a Construção de uma Pista de Skate na Praça Mirante dos Navegantes no bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a poda das árvores na Rodovia Amaral Peixoto (no lado do semáforo), no bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a reforma do Upa da BARRA localizado na Rod. Amaral Peixoto, S/N, no bairro Barra de Macaé.

Que viabilize a limpeza, manutenção de vias e bueiros nas ruas do bairro Aroeira.

Que viabilize a adoção de medidas para a pavimentação asfáltica das ruas no Bairro Nova Aroeira, segue nome de ruas relacionadas em anexo.

A execução dos serviços de manilhamento para águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Prefeito Juvenal Barreto Júnior, bairro Aroeira.

Que viabilize serviço de limpeza e manutenção dos bueiros nas ruas do Bairro Planalto da Ajuda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da Praça do Campo do Oeste.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja feita a reforma da Praça da Fronteira, no bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja feita a reforma da Praça Doralice ( Praça do Piche), localizada no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja construído no ponto final de ônibus da Bicuda Pequena, uma guarita coberta, com assentos e banheiros.

O local encontra-se em estado de abandono. A prática de vandalismo e furtos de equipamentos é frequente, além de está com mato alto, lixos e habitação de animais peçonhentos. Importa registrar que no local encontram-se três veículos oficiais, também, em estado de abandono.

De plano, tal indicação visa à desobstrução e limpeza da rede de esgoto do referido logradouro, a fim de melhorar a eficiência do sistema de drenagem de águas pluviais, garantir o perfeito escoamento das águas da chuva, evitando inundações, propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que colocam em risco a saúde pública.

De plano, tal indicação visa à desobstrução e limpeza do bueiro, a fim de melhorar a eficiência do sistema de drenagem de águas pluviais, garantir o perfeito escoamento das águas da chuva, evitando inundações, propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que colocam em risco a saúde pública.

De plano, tal indicação visa à desobstrução e limpeza do bueiro, a fim de melhorar a eficiência do sistema de drenagem de águas pluviais e garantir o perfeito escoamento das águas da chuva, evitando inundações, propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudicam a saúde pública.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que estabeleça o funcionamento do Hemocentro de Macaé aos sábados, para coleta de sangue.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam feitos os serviços de LIMPEZA DA VIA, e COLETA DE LIXO acumulado na Rua Manoel Paes Filho, próximo ao nº 235, bairro Praia Campista.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, que sejam realizados os serviços de MANUTENÇÃO e DESOBSTRUÇÃO das GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, e seus bueiros, em toda a extensão da Rua Duque de Caxias, especialmente na esquina com a Rua Darcílio Possati, bairro Visconde de Araújo.

Indica que seja refeita toda a sinalização horizontal da Linha Azul, como pintura de linhas e marcações e recolocação de tachão refletivo (olho de gato).

Indica que seja feita a recolocação dos redutores de velocidade eletrônico ao longo da linha Azul.

Indica que seja feito o cercamento da linha azul para cessar a circulação de animais de grande porte na via.

Instalação corrimão nas escadas de acesso aos pontos de ônibus ao longo da Avenida Guadalajara, no Bairro Praia Campista.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a extensão da rede de baixa tensão, braços de iluminação e lâmpadas na Estrada Anderson Ferreira Filho, lote 5 (Rua ao lado da Escola Municipal do Horto).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que verifique a possibilidade de implantar uma Unidade de Atendimento Odontológico no imóvel onde funcionava o Posto de Saúde das Malvinas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita uma obra de ampliação no cemitério de bicuda pequena. Visto que o referido local não tem espaço para fazer os sepultamentos dos corpos, e a construção de uma capela mortuária para velar seus entes queridos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que verifique a possibilidade de colocar mais um ônibus em toda região serrana.

Fomento Fiscal para empresas de TI para estabelecerem no Município.

Inclusão no plano municipal de vacinação

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova o cadastro de voluntários, já vacinados, para auxiliarem na vacinação. Desta forma poderá ser ampliado o número de atendidos e também aumentaria a agilidade da operação de imunização no município (sem gerar gasto ao erário público).

Executivo realize estudo e elaboração de um PL que disponha sobre Aprovação de Projeto de Arquitetura Simplificado e certidão de habite-se, considerando os novos preceitos disciplinados pela Lei Federal n.º 13.874/2019, denominada de Lei de Liberdade Econômica.

Encaminhe a esta casa, para votação, o projeto de Lei de Autovistoria

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.717/2021 de 06 de janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Pico do Frade e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Rio Novo e dá outras providências.

CRIA O PLANO DE RESILIÊNCIA CARLOS LÉCIO DE OLIVEIRA

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos quanto a aplicação de sanções à SIT Macaé Transportes (advertências, quantitativo de multas, respectivos valores...) que guardem relação com o flagrante desrespeito às normas de segurança e saúde pública ao transitar com ônibus, cujos passageiros se encontram aglomerados e em pé, contribuindo assim para uma maior disseminação da COVID-19.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações referente ao serviço de manutenção de todos os pontos de ônibus para embarque/desembarque de passageiros, do município de Macaé.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para a O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando, informação se há projeto de reurbanização em andamento (ou previsão) da Barra de Macaé e bairros adjacentes.

REQUER à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, expedição de correspondência ao Secretário Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, solicitando informações a respeito de ações ou demais iniciativas sendo realizadas na área da Lagoa de Imboassica no que condiz ao combate da caça e pesca predatória, fiscalizações, programas de educação ambiental, integração com outros órgãos competentes, preocupação quanto aos resíduos sólidos e despejo de efluentes irregulares e demais.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo Sr Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre os terrenos desapropriados nas localidades da Bicuda Pequena, Serra Escura e Boa Alegria, se já foram devidamente registrados em nome da Prefeitura Municipal de Macaé para uso público.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1 – A relação nominal dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Laboratório Plantonista (CH 20h) da extinta FMHM e de Técnico de Laboratório (CH 30h); 2 – Se o cargo específico de Técnico de Laboratório Plantonista (CH 20h) da extinta FMHM foi deixado de fora da estruturação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Direta do Município de Macaé, que citou genericamente o cargo de Técnico de Laboratório (CH 30h); 3 – Se o novo cargo de Técnico de Laboratório (CH 30h) previsto na Lei Complementar Municipal 196/2011 (PCCV) absorveu o cargo anterior de Técnico de Laboratório Plantonista (CH 20h); 4 – Se há, por parte do Executivo Municipal, a previsão de pagamento, aos profissionais em questão, da diferença de vencimentos oriunda da majoração da carga horária semanal demonstrada. Se positivo, informar o prazo. Se negativo, informar se há algo que obste o cumprimento desta obrigação do município;

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, para que envie a esta casa, informações acerca do motivo, a qual levou a fechar o escritório da da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB), em Macaé está fechado.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, a criação de um posto de coleta de alimentos não perecíveis, no Palácio Natálio Salvador Antunes e no Museu da Câmara Municipal de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que providencie estudo de viabilidade técnica para a construção de uma Pista de Aeromodelismo e nos Padrões Oficias, que possibilite a realização de competições Nacionais e Internacionais, com balcão para manutenção, banheiros, palanque e arquibancadas, de forma a fomentar o esporte e atrair visitantes em geral.