Matérias do Expediente (4ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS FORMAIS E INFORMAIS DO COMÉRCIO DE MACAÉ / RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovada por unanimidade |