SAPL - Câmara Municipal de Macaé

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Primeiro Autor

Ano: 2026
PLL	Projeto de Lei do Legislativo	19
Ano: 2025
PLL	Projeto de Lei do Legislativo	71
PDL	Projeto de Decreto Legislativo	7
MOC	Moção	2
REQ	Requerimento	3
IND	Indicação	322
Ano: 2024
EPILO	Emenda Parlamentar Impositiva à LOA	1
PLL	Projeto de Lei do Legislativo	2
PR	Projeto de Resolução	1
PDL	Projeto de Decreto Legislativo	11
MOC	Moção	3
REQ	Requerimento	4
IND	Indicação	13
Ano: 2023
EPLCE	Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda	1
EPILO	Emenda Parlamentar Impositiva à LOA	1
PLL	Projeto de Lei do Legislativo	2
PDL	Projeto de Decreto Legislativo	10
MOC	Moção	2
REQ	Requerimento	7
IND	Indicação	15
Ano: 2022
EPILO	Emenda Parlamentar Impositiva à LOA	1
PLCL	Projeto de Lei Complementar do Legislativo	1
PLL	Projeto de Lei do Legislativo	4
PDL	Projeto de Decreto Legislativo	22
MOC	Moção	3
REQ	Requerimento	6
IND	Indicação	18
Ano: 2021
EMLDO	Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)	2
EMLOA	Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual)	1
EPILO	Emenda Parlamentar Impositiva à LOA	2
EPLE	Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda	2
PLL	Projeto de Lei do Legislativo	2
PDL	Projeto de Decreto Legislativo	9
MOC	Moção	8
REQ	Requerimento	27
IND	Indicação	28

Ano: 2023
PLL	Projeto de Lei do Legislativo	1
PDL	Projeto de Decreto Legislativo	2
MOC	Moção	1
REQ	Requerimento	1
IND	Indicação	1
Ano: 2022
PR	Projeto de Resolução	1
IND	Indicação	1
Ano: 2021
EMLDO	Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)	1
PLL	Projeto de Lei do Legislativo	2
REQ	Requerimento	4