Lei Ordinária nº 5.350, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5350
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.280/2024 de 23 de dezembro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica