Lei Ordinária nº 5.257, de 26 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5257
Ano
2024
Data
26/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2024
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica revogada a Lei nº 5.238/2024 que denomina a Casa da Educação Professora Maria Helena de Siqueira Salles, localizada na rua Dr. Francisco Portela, nº902, Centro – Macaé/RJ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica