Lei Ordinária nº 5.234, de 17 de setembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5234

Ano

2024

Data

17/09/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/09/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento

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Anexos Norma Jurídica