Lei Ordinária nº 5.179, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5179
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS EM SISTEMA BRAILLE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS E INTERURBANOS COM INFORMAÇÕES SOBRE AS LINHAS DE ÔNIBUS E ITINERÁRIOS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica