Decreto Legislativo nº 2.292, de 09 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2292
Ano
2024
Data
09/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL DE MIRANDA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Honraria
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Anexos Norma Jurídica