Lei Ordinária nº 5.144, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5144
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2023
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Abono Pecuniário aos servidores aposentados e aos pensionistas do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica