Lei Ordinária nº 4.865, de 16 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4865
Ano
2022
Data
16/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2022
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
02/07/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso à Universidade Federal Fluminense - UFF e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.210, de 02 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica