Lei Ordinária nº 4.835, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4835
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE POSTES EM TODO MUNICÍPIO, PELAS CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, OPERADORAS DE CANAIS A CABO, INTERNET, DEMAIS USUÁRIOS E OPERADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica