Lei Complementar nº 300, de 30 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
300
Ano
2021
Data
30/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2021
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 209/2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica