Lei Ordinária nº 4.676, de 07 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4676
Ano
2020
Data
07/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica