Lei Ordinária nº 2.955, de 14 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2955
Ano
2007
Data
14/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.905/07, de 13/04/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica