Lei Ordinária nº 4.709, de 10 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4709
Ano
2020
Data
10/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2020
Veículo de Publicação
Diario Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AO INCENTIVO A RESTRIÇÃO DO TABAGISMO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica