Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 21 de 2023 | Aguardando Emissão de Parecer | 05/12/2023 (Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 21 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/12/2023

Unidade Local

Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Apoio Técnico - DGALAT

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais

Data Encaminhamento

05/12/2023

Data Fim Prazo

19/12/2023

Status

Aguardando Emissão de Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação