Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2020 | Aguardando Emissão de Parecer | 02/06/2020 (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2020
Unidade Local
Diretoria Geral de Assuntos Legislativos - Diretor (a) - DGALD
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais
Data Encaminhamento
02/06/2020
Data Fim Prazo
30/06/2020
Status
Aguardando Emissão de Parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado o Projeto de Lei E - 003/2020 ( LDO 2021) para receber os pareceres das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais ; de Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação, até dia 30/06/2020, com posterior devolução dos pareceres à Diretoria Geral de Assuntos Legislativos, para encaminhamento ao Plenário para primeira discussão e abertura de prazos de emendas.