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DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - . FÁBIO LUIZ TEIXEIRA PIMENTEL

SUSTA O MEMORANDO CIRCULAR Nº 001/2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTEROU CARGA HORÁRIA DE CATEGORIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO EM DESACORDO COM O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA E DA NORMA DE REGÊNCIA QUE SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA (LEI COMPLEMENTAR Nº196/2011, LEI COMPLEMENTAR Nº203/2012).

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON PEREIRA MANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ADEILTON DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GUILHERME BRAGA DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EVANDRO CAPISTRANO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARNALDO CÉSAR RICCI JACOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer um estudo para a implantação de sinalização turística em todo o município.

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência a Secretaria Adjunta de Obras, informações quanto adequação de quadra poliesportiva do Frade, com rota de fuga, extintores, de acordo com as normas de segurança.

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Esportes, informações quanto a manutenção do gramado sintético e das traves no Campo de Futebol localizada na Rua Maria Francisca Borges Reid, no bairro da Glória.

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência a Secretaria Municipal Adjunta de Obras, informações se há previsão quanto ao atendimento da Indicação 860/2017, de autoria deste Vereador, aprovada em 20/02/2017, sobre a reforma da Praça da Rua Júlio Abreu de Souza, (antiga Rua 9), na Nova Macaé

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Educação, informações quanto ao quantitativo de estudantes, residentes no bairro Lagomar, matriculados na rede Pública de Ensino, no que consiste o ensino fundamental ( 6º ao 9º ano) .

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Saúde, pedindo informações se há providências em andamento para contratação ou realocação de Médicos da Família para atender o bairro Bosque Azul e adjacências .

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência a Companhia de Àguas e Esgotos (CEDAE) requerendo informações quanto a viabilidade e ou cronograma de obras da extensão dos dutos de água para as Ruas A, B e C, localizadas no bairro Engenho da Praia

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Aluízio dos Santos Júnior, requerendo informações quanto a retirada das bombas de sucção localizadas na Avenida Lagomar, no bairro Engenho da Praia..

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Aluízio dos Santos Júnior, requerendo informações se há previsão para construção de uma Praça com quadra poliesportiva e aparelhagem (para munícipes da melhor idade), na área cedida ao lado da Unidade Básica de Saúde ( Barramares/ Barreto), na Rua Raul Seixas, localizada no bairro Barramares.

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, a realização de uma Audiência Pública para discutir a Regulamentação da Profissão do Bombeiro Civil em Macaé tornando obrigatória a contratação desse profissional para atuar em locais públicos conforme a Lei Federal 13.425/2017. Dia 14 de março de 2019.

REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Secretaria Adjunta de Obras solicitando informações se há previsão ou projeto em andamento para construção de uma ciclovia em toda extensão da Linha Azul.

REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo Municipal, informações se há previsão de reforma ou demolição da ponte velha e construção da mesma com melhor acessibilidade e melhor acesso para embarcações que transitam naquele local.

REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de janeiro – DER/RJ, informações sobre quais foram os motivos da retirada do RADAR ELETRÔNICO implantado na Rodovia Amaral Peixoto em frente ao Bar do Côco/ Condomínio Residencial Barra Green, e se há possibilidade do retorno do mesmo, em frente ao Condomínio Residencial Barra Green, considerando os inúmeros acidentes com vítimas no local.

REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência a Secretaria Adjunta de Obras e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre a possibilidade de ampliação de toda extensão da Avenida Antônio Guimarães Mosqueira, no bairro Barreto

REQUER, a Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações a respeito do não pagamento do adicional de urgência e emergência, previsto no artigo 21 A da Lei Complementar nº 196/2011.

REQUER à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja reservado o Plenário desta Egrégia Casa legislativa, para a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em 08 de março de 2019.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se há previsão para implementação de cobertura no ponto de ônibus na localidade de Tapera – Região Serrana de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se há previsão para retorno das ambulâncias para o Posto de Saúde de Córrego do Ouro, 2º Distrito de Macaé .

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, o envio de correspondência ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, solicitando providências e apuração de responsabilidade quanto ao episódio ocorrido no dia 15/01/2019 no Terminal Central, no qual uma base de ferro, caiu atingindo gravemente uma senhora idosa na cabeça, considerando a vasta documentação que comprova 6 anos de descaso com o Terminal de maior movimentação da Cidade.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Senhor Secretário Adjunto de Ambiente e Sustentabilidade, solicitando informações sobre que ações essa secretaria tem promovido para se fazer cumprir o disposto na lei 12.651/2012 (Código Florestal), Seção II, artigo 7º § 1º ao 3º e artigo 8º § 1º. Tendo em vista as seguintes considerações: I- As matas ciliares dos principais afluentes e nascentes do Rio Macaé vêm sofrendo degradação pela ação antrópica, principalmente através de construções irregulares e da agropecuária. II- Tal degradação vem ocorrendo de forma constante e suprimindo essas áreas, consideradas de preservação permanente, de acordo com Art. 3º , II da Lei 12.651/2012.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência a CEDAE, solicitando informações quanto a regularização do abastecimento de água no bairro Parque Aeroporto, devido a grande demanda de reclamações que recebemos nos últimos dias .

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência a CEDAE, solicitando informações quanto a regularização do abastecimento de água no bairro São Marcos, devido a grande demanda de reclamações que recebemos nos últimos dias .

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência a CEDAE, solicitando informações quanto a regularização do abastecimento de água no bairro Riviera Fluminense, devido a grande demanda de reclamações que recebemos nos últimos dias .

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência a CEDAE, solicitando informações quanto a regularização do abastecimento de água no bairro Virgem Santa, devido a grande demanda de reclamações que recebemos nos últimos dias .

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência a CEDAE, solicitando informações quanto a regularização do abastecimento de água no bairro Jardim Santo Antônio, devido a grande demanda de reclamações que recebemos nos últimos dias .

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a CEDAE de Macaé – RJ, para informar a esta Casa Legislativa, sobre a falta de abastecimento de água no bairro Jardim Franco, localizado no Alto das Palmeiras.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a SIT de Macaé – RJ, para informar a esta Casa Legislativa, sobre a viabilidade de criação de uma linha de ônibus que atenda o Alto das Palmeiras localizada no Jardim Franco.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Senhor Superintendente da Autopista Fluminense, para informar a possibilidade e a previsão da construção de um retorno para atender a população do Imburo, na altura do Km 154, da Rodovia BR 101, ao lado do Posto Alessandra, 2º Distrito de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Macaé RJ, para que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de criação de vagas para caminhões de frete ao longo da Rua Prefeito Antônio Curvelo Benjamim no bairro Visconde de Araújo- Macaé RJ.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Ordem Pública do Município de Macaé RJ, para que informe a esta Casa Legislativa acerca da equipe de remoção de animais soltos nas vias, se mesma existe e como está sendo feita a atuação em todo município .

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência ao 32º BPM, para que o mesmo intensifique a segurança e o policiamento na rua Irmã Ângela Puerani, no bairro Parque Aeroporto.

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência ao 32º BPM, para que o mesmo intensifique a segurança e o policiamento na rua Jota Kopp, no bairro Centro.

Requerer à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Exmo Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, solicite a realização de estudos de viabilização, visando a criação de lei que proíba construções cujo o subsolo afete o lençol freático, destacando os riscos geológicos e a importância da lei para a preservação dos mananciais do município a longo prazo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, vem requerer à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Exmo Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, encaminhe informações sobre a vacinação contra febre amarela no município, informando o quantitativo de vacinas aplicadas em cada bairro. Requer ainda que tais informações sejam disponibilizadas de forma pública no site oficial do município, visando maior transparência e segurança da população. Justificativa : Requer informações sobre a vacinação contra febre amarela no município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, vem requerer à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Exmo Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, encaminhe informações sobre o cumprimento da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 019/2016, que definiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017, que destinou verbas para o pagamento de bolsas aos alunos do Colégio de Aplicação – CAP e que não foi aplicada no ano de 2018. Justificativa : Requer a disponibilização de informações sobre a emenda impositiva da Lei Orçamentária Anual de 2017, que previa bolsas para alunos do CAP em 2018

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, vem requerer à Mesa Diretora, envio de correspondência ao órgão competente solicitando ao 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que fortaleça o policiamento nos arredores do Colégio de Aplicação de Macaé (CAP) durante o ano letivo de 2019 . Justificativa : Requer envio de correspondência ao 32º Batalhão da Polícia Militar solicitando o reforço de policiamento nos arredores do Colégio de Aplicação de Macaé .

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, vem requerer à Mesa Diretora, envio de correspondência ao órgão competente solicitando ao 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que fortaleça o policiamento na Rua Manoel Francisco Nunes, Bairro Granja dos Cavaleiros e arredores, tendo em vista que o número de assaltos na região aumentou consideravelmente na região. Justificativa: Requer envio de correspondência ao 32º Batalhão da Polícia Militar solicitando o reforço de policiamento no Bairro Granja dos Cavaleiros -Macaé RJ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Senhor Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, encaminhe informações acerca da implantação e do funcionamento do Conselho Municipal de Políticas para a Juventude no Município de Macaé (COJUMA), criado pela Lei nº 4.117/2015, entretanto, sem efetivação desde então . Justificativa: Requer a disponibilização de informações sobre o Conselho Municipal de Políticas para Juventude no Município de Macaé (COJUMA) .

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Senhor Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, encaminhe informações acerca da reforma do Terminal Central, incluindo cronograma de obras, orçamento, plano de realização. Requer ainda que seja feita a publicação de tais dados no site oficial do Município para acompanhamento da população, visando maior transparência Justificativa: Requer a disponibilização de informações sobre a reforma do terminal central.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Senhor Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, solicitando encaminhamento de informações sobre a gestão dos terminais rodoviários urbanos, com as seguintes pautas : a) Quem são os responsáveis pela gestão e custeio da manutenção; b) Qual a participação da empresa concessionária de transporte público; c) Se há algum benefício ou contrapartida ao município pela exploração dos terminais por empresas privadas . Justificativa: Requer informações sobre a gestão dos terminais rodoviários urbanos.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao sr. Exmo Prefeito, por intermédio de órgão competente, estudo para adotar um plano estratégico de iluminação, visando dar maior segurança a pontos cruciais de circulação, principalmente nas áreas de bairros. Justificativa: A Iluminação Pública é de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios e constitui-se num dos vetores importantes para a segurança pública dos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres e à prevenção da criminalidade, além de valorizar e ajudar a preservar o patrimônio urbano.