Requerimento nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
23/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Exmo Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, solicite a realização de estudos de viabilização, visando a criação de lei que proíba construções cujo o subsolo afete o lençol freático, destacando os riscos geológicos e a importância da lei para a preservação dos mananciais do município a longo prazo.
Indexação
Observação