Parecer - PARECER CCJ de 15/03/2021 por Rafael Amorim (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ
Data
15/03/2021
Autor
Rafael Amorim
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. PROJETO DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº L-005/2021. AÇÕES ADOTADAS NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. NECESSÁRIA TRANSPARÊNCIA. CONCORDÂNCIA E APROVAÇÃO CONSTITUCIONAL.
Indexação
Texto Integral