Parecer - Comissão Pesca e Aquicultura - CPA de 02/12/2025 por Rond Macaé (Projeto de Lei do Legislativo nº 331 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão Pesca e Aquicultura - CPA
Data
02/12/2025
Autor
Rond Macaé
Ementa
Indexação
Texto Integral