Parecer - PARECER CDICT de 01/12/2025 por Manu Rezende (Projeto de Lei do Legislativo nº 206 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CDICT
Data
01/12/2025
Autor
Manu Rezende
Ementa
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS E DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O COMÉRCIO DESSE MATERIAL, QUALQUER QUE SEJA A SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral