Parecer - Parecer CCJ de 20/08/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 136 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
20/08/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 136/25 – INSTITUI A REDE DE OFICINAS SOLIDÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, COM A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS COMUNITÁRIAS GERIDAS POR ASSOCIAÇÕES LOCAIS, VOLTADAS À FORMAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA EM BAIRROS PERIFÉRICOS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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