Parecer - Parecer CCJ de 20/08/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 102 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
20/08/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 102/25 – REDEFINE O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral