Parecer - Parecer CCJ de 12/08/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 130 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
12/08/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 130/25 – INSTITUI O PROGRAMA "ÔNIBUS DA CIDADANIA" NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE VISA A OFERTA ITINERANTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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