Parecer - Parecer CCJ de 24/06/2025 por CCJ (Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
24/06/2025
Autor
CCJ
Ementa
EMENTA: PLE N° 015/25 – LDO 2026 – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral