Parecer - Parecer CCJ de 10/06/2025 por CCJ (Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJ

Data

10/06/2025

Autor

CCJ

Ementa

EMENTA: PDL N° 028/25 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SENHOR VICENTE GOMES DA SILVA – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.

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