Parecer - Parecer CCJ de 04/06/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
04/06/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 070/25 – CRIAÇÃO DE PONTO DE APOIO E DESCANSO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE E DE ENTREGA – DELIVERY NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
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